Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qq890748
Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Agudo - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Servente
A Câmara de Vereadores de Agudo é formada pelos representantes do povo, eleitos pelo voto direto. A Câmara de Vereadores representa o Poder _____________ e o mandato dos vereadores eleitos terá duração de _____________ anos.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
AExecutivo – três
BExecutivo – quatro
CLegislativo – dois
DLegislativo – três
ELegislativo – quatro
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GabaritoE — Legislativo – quatro
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Mandato de vereador e Poder Legislativo municipal
Gabarito: letra E. A Câmara de Vereadores exerce o Poder Legislativo no âmbito municipal, e o mandato dos vereadores tem duração de quatro anos, conforme o art. 44, parágrafo único, da Constituição Federal, que estabelece que cada legislatura terá duração de quatro anos — regra aplicável a todas as esferas da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
A questão exige o conhecimento de dois pontos básicos: (1) qual Poder a Câmara Municipal representa e (2) a duração do mandato dos vereadores.
Art. 44CF/88
Art. 44 — "O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal." Parágrafo único — "Cada legislatura terá a duração de quatro anos."
A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo municipal, assim como a Câmara dos Deputados no âmbito federal. O mandato dos vereadores coincide com a legislatura: 4 anos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atribui à Câmara de Vereadores o Poder Executivo (erro: é Legislativo) e afirma mandato de três anos (erro: é de quatro anos).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta a duração do mandato (quatro anos), mas erra o Poder (Executivo, quando deveria ser Legislativo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta o Poder (Legislativo), mas erra a duração (dois anos — o mandato é de quatro anos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acerta o Poder (Legislativo), mas erra a duração (três anos — o mandato é de quatro anos).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche corretamente as lacunas: Poder Legislativo e mandato de quatro anos.
NÃO CAIA NESSA!
Grave que, em todas as esferas (federal, estadual, distrital e municipal), o mandato de deputados, vereadores e senadores (estes com 8 anos) segue a regra da legislatura de 4 anos para a Câmara e Assembleias. A exceção óbvia é o Senado, com mandato de 8 anos. Nas provas, a banca costuma trocar o número de anos ou o Poder — confira sempre ambos.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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