Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq890789
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Agudo - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Informática
Maria é médica e é casada com Diego, que é engenheiro. Ambos são servidores concursados da Prefeitura de Agudo. O casal tem dois filhos: João, de 18 anos, e Alice, de 13 anos. Certo dia, João chegou em casa alcoolizado, pois havia passado a noite ingerindo bebida alcoólica com os amigos em uma festa. No momento, Maria estava sozinha em casa, pois Diego já havia saído para trabalhar e Alice estava na escola. Vendo o estado em que se encontrava João, Maria pediu que ele tomasse um banho frio e um café, para que pudessem conversar sobre o ocorrido. João, que estava visivelmente alterado, começou a gritar com a mãe e agredi-la com socos, tapas e chutes, empreendendo fuga da residência na sequência. Após as agressões, Maria conseguiu ligar para seu marido, tendo sido socorrida e levada ao hospital para atendimento. Com base nos fatos narrados, assinale a alternativa correta, conforme as disposições da Lei Maria da Penha.
- AA situação narrada não configura violência doméstica, pois a relação de João e Maria é de mãe e filho.
- BNão será aplicada a Lei Maria da Penha, pois João é adolescente, o que atrai a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- CComo não se verifica situação de vulnerabilidade entre vítima e agressor, já que Maria é médica, tem trabalho estável e residência fixa, afasta-se a aplicação das disposições da Lei Maria da Penha.
- DNo caso em tela, serão aplicadas as disposições da Lei Maria da Penha, uma vez que configura violência contra a mulher em contexto doméstico e familiar.
- EEmbora seja existente o vínculo familiar entre Maria e João, o que em um primeiro momento atrai a aplicação da Lei Maria da Penha, no caso em tela não se pode falar em aplicação da referida lei, ao passo que Maria é mãe de João e, estando em uma posição hierárquica superior em relação ao filho, afasta o requisito da situação de vulnerabilidade da vítima.