Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq890799
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Balneário Pinhal - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com a Lei Ordinária nº 683/2007 de Balneário Pinhal, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
- ASer brasileiro.
- BTer idade mínima de 16 anos.
- CEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.
- DGozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
- ETer atendido a outras condições prescritas em lei.