Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023

Promoção no serviço público municipal (Lei nº 904/2009 de Balneário Pinhal)

Gabarito: letra A. A promoção é definida como a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional, conforme previsto na Lei nº 904/2009. As demais alternativas confundem promoção com outros institutos do serviço público (classe, cargo, série de classes, padrão de vencimento).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente a promoção: movimento vertical do servidor dentro da mesma carreira, de uma classe para a classe imediatamente superior. Essa é a acepção técnica comum em estatutos de servidores públicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional refere-se ao padrão ou referência de vencimento, não à promoção. Trata-se de um elemento da escala salarial, não de um mecanismo de ascensão funcional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve classe ou carreira: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições, constituídas de padrões e classes. Não é promoção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Refere-se à série de classes: o conjunto de cargos de provimento efetivo dispostos hierarquicamente para ascensão. A promoção é o ato de passar de uma classe para outra, e não o conjunto delas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Essa é a definição de cargo público: conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades com retribuição pecuniária padronizada (art. 3º da Lei 8.112/1990, por exemplo).