A ELETROCAR pretende firmar contrato com uma sociedade simples que executa serviços de projetos de arquitetura. O advogado da ELETROCAR, para analisar a negociação, necessitará consultar o contrato social da referida sociedade a ser contratada, que estará arquivado:
ANa Junta Comercial.
BNo Cartório de Registro de Títulos de Documentos competente para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
CNa Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, a depender da quantidade de sócios.
DApenas no Conselho Regional de Arquitetura.
EApenas na Secretaria de Obras do Município de sua sede.
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GabaritoB — No Cartório de Registro de Títulos de Documentos competente para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro de Sociedade Simples
Gabarito: letra B. Sociedades simples (como a sociedade de arquitetura) têm seu contrato social arquivado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), e não na Junta Comercial. Essa distinção decorre da natureza da atividade: sociedades de profissionais intelectuais (arquitetos, advogados, médicos) são sociedades simples, enquanto sociedades empresárias exercem atividade econômica organizada e registram-se na Junta Comercial.
A diferença fundamental é resumida na tabela abaixo:
Tipo de Sociedade
Registro do Contrato Social
Sociedade Simples
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ)
Sociedade Empresária
Junta Comercial
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre sociedade simples e empresária. Muitos candidatos associam automaticamente "sociedade" à Junta Comercial (alternativa A), mas a regra é que sociedades de prestação de serviços intelectuais (arquitetura, advocacia, medicina) são sociedades simples e registram-se no RCPJ. Fique atento ao tipo societário indicado no enunciado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o contrato social estaria arquivado na Junta Comercial. Esse registro é próprio das sociedades empresárias. A sociedade simples de arquitetura não se enquadra nesse conceito, pois exerce atividade intelectual (serviços de projetos), sem organização empresarial típica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O contrato social de sociedade simples deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos competente para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). É exatamente o que diz a alternativa, sendo a única correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sugere que o local de registro varia conforme o número de sócios. Não há tal regra. A definição do registro decorre da natureza da sociedade (simples ou empresária), e não do número de sócios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica o Conselho Regional de Arquitetura como local de registro. Conselhos profissionais apenas fiscalizam e regulamentam a profissão, não arquivam contratos sociais. O contrato social é ato constitutivo da pessoa jurídica, registrado no RCPJ.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aponta a Secretaria de Obras do Município. Esse órgão municipal é responsável por licenciamento urbanístico e obras, não pelo registro societário. Mais uma alternativa que foge completamente ao regime jurídico aplicável.