Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
Código
qq890922
Banca
FUNDATEC
Órgão
Eletrocar
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Eletrotécnico
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) deve conter algumas cláusulas. Com base nessa informação, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Aplicação da tarifa e dos tributos.( ) Data de início do faturamento e prazo de vigência.( ) Condições para efetuar o desligamento da rede.( ) Forma e periodicidade de reajuste da tarifa.( ) Condições de acréscimo e redução do montante contratado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AF – F – V – F – F.
  2. BV – V – F – V – F.
  3. CV – F – F – F – V.
  4. DV – V – F – V – V.
  5. EF – V – V – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V – V – F – V – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Resolução ANEEL 1.000/2021 – Cláusulas do CUSD

Gabarito: letra D (V – V – F – V – V). Segundo a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) deve conter cláusulas sobre aplicação tarifária e tributos, início do faturamento e prazo de vigência, forma e periodicidade de reajuste da tarifa, e condições de acréscimo/redução do montante contratado. A cláusula sobre condições para efetuar o desligamento da rede não é obrigatória nesse contrato (compete ao contrato de conexão ou de fornecimento).

Análise das assertivas

1ª assertiva – Aplicação da tarifa e dos tributos. ✅ Verdadeira. O CUSD deve especificar a tarifa aplicável e os tributos incidentes, conforme a regulação setorial.

2ª assertiva – Data de início do faturamento e prazo de vigência. ✅ Verdadeira. São cláusulas essenciais: definir quando começa a cobrança e por quanto tempo o contrato vale.

3ª assertiva – Condições para efetuar o desligamento da rede. ❌ Falsa. O desligamento da rede é matéria tratada no contrato de conexão ou no contrato de fornecimento; o CUSD regula o uso da rede, não a desconexão.

4ª assertiva – Forma e periodicidade de reajuste da tarifa. ✅ Verdadeira. O contrato deve prever como e quando a tarifa será reajustada (índice, periodicidade).

5ª assertiva – Condições de acréscimo e redução do montante contratado. ✅ Verdadeira. O CUSD precisa estabelecer regras para alteração da demanda contratada, tanto para aumento quanto para redução.

Portanto, a sequência correta é V – V – F – V – V, correspondente à alternativa D.

PEGA ESSA DICA!

O CUSD regula o uso do sistema de distribuição; já o desligamento da rede é típico do contrato de conexão (acesso) ou do contrato de fornecimento. Na prova, lembre-se de que a ANEEL separa esses contratos entre “uso” e “conexão”.

Link permanente: /questoes/qq890922