Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica — FUNDATEC 2023
Legislação FederalLei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica
- Código
- qq890927
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Eletrocar
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletrotécnico
Conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora deve organizar e manter atualizado o cadastro de todos os consumidores e demais usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, que deve conter, entre outras, as seguintes informações, EXCETO:
- AComprovações de concordâncias do consumidor e demais usuários, estabelecidas na regulação da ANEEL.
- BCópia integral do Contrato Social caso o usuário for Pessoa Jurídica.
- CContratos firmados com os consumidores e demais usuários.
- DRegistros ou cópia das divulgações dos avisos das interrupções programadas.
- ERegistros das solicitações de informação, serviços, sugestões, reclamações e denúncias, com os números de protocolo e identificação do consumidor e demais usuários.