Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Licenciamento de veículos
Código
qq891102
Banca
FUNDATEC
Órgão
FUMSSAR - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Quanto ao licenciamento de veículos, é correto afirmar que:
ATodo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
BO veículo não será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
CAo licenciar o veículo, não é necessário comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
DOs veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo DETRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.
EO Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente por meio físico de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidas pelo Contran.
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GabaritoA — Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Licenciamento de veículos (CTB)
Gabarito: letra A. A questão exige o conhecimento literal dos arts. 130 a 132 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A alternativa A reproduz fielmente o caput do art. 130, que impõe o licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque pelo órgão executivo de trânsito do estado ou DF onde registrado. As demais incorrem em inversões, trocas de órgãos ou restrições indevidas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 130, caput, do CTB determina:
Art. 130CTB
Art. 130 — Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo
Portanto, a assertiva está perfeita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa inverte o sentido do §2º do art. 131. O correto é que o veículo somente será considerado licenciado quando quitados os débitos. A redação da alternativa diz o oposto: "não será considerado licenciado estando quitados os débitos".
Art. 131, § 2º — O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O §3º do art. 131 exige que, ao licenciar, o proprietário comprove a aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões. A alternativa afirma o contrário.
Art. 131, § 3º — Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 132 estabelece que a circulação de veículos novos entre a fábrica e o município de destino é regulada pelo CONTRAN, e não pelo DETRAN.
Art. 132 — Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 131, caput, prevê que o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) será expedido em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário. A alternativa restringe indevidamente ao meio físico.
Art. 131 — O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
Conclusão: Apenas a alternativa A está em conformidade com o CTB, sendo o gabarito oficial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora inversões de sentido (B, C), troca de órgão competente (D) e restrição indevida (E). Leia sempre o texto literal do CTB; palavras como "somente" e "não" mudam completamente o significado.