Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
qq891107
Banca
FUNDATEC
Órgão
FUMSSAR - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme a Resolução do CONTRAN nº 160/2004, a ______________ tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Asinalização horizontal
Bsinalização de regulamentação
Csinalização semafórica
Dfiscalização de trânsito
Eguarda municipal de trânsito
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GabaritoB — sinalização de regulamentação
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sinalização de regulamentação – conceito e finalidade
Gabarito: letra B. A sinalização de regulamentação tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias, com mensagens imperativas cujo desrespeito constitui infração de trânsito (Resolução CONTRAN nº 160/2004, art. 1º – conceito doutrinário). Essa é a definição clássica e literal do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.
A banca cobra o conhecimento da classificação das sinalizações verticais. Enquanto a sinalização de advertência alerta sobre perigos, e a sinalização de indicação orienta destinos e serviços, a de regulamentação impõe deveres e vedações. O erro mais comum é confundir com a sinalização semafórica, que também é imperativa, mas sua finalidade é controlar o fluxo de veículos e pedestres, e não informar condições, proibições, obrigações ou restrições de uso da via.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre sinalização semafórica e de regulamentação. Ambas têm caráter imperativo, mas a finalidade descrita na questão é específica da sinalização de regulamentação. A semafórica controla o direito de passagem, não informa "condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias".
Alternativa A — ❌ Incorreta
A sinalização horizontal é utilizada para orientar, delimitar faixas, canalizar fluxos e transmitir mensagens de advertência ou regulamentação de forma complementar, mas sua finalidade principal não é informar condições, proibições, obrigações ou restrições com mensagens imperativas. O desrespeito à sinalização horizontal pode constituir infração, mas o conceito central da questão é da sinalização vertical de regulamentação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a definição da sinalização de regulamentação (placas verticais como PARE, sentido proibido, etc.). Suas mensagens são imperativas e o descumprimento é infração de trânsito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A sinalização semafórica também é imperativa, mas sua finalidade é ordenar o fluxo de veículos e pedestres, alternando o direito de passagem. Não se destina a "informar condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias" de forma genérica, como as placas de regulamentação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fiscalização de trânsito é uma atividade de controle e aplicação de penalidades, não uma sinalização. Não se encaixa na lacuna.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Guarda municipal de trânsito é um órgão ou entidade, não uma sinalização. Não se enquadra.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a classificação básica das sinalizações previstas no CTB e no Manual Brasileiro: vertical (regulamentação, advertência, indicação), horizontal, semafórica, dispositivos auxiliares e gestos do agente. A sinalização de regulamentação é a única cujo desrespeito constitui infração de trânsito de forma direta e imediata (art. 1º, Res. CONTRAN 160/2004).