Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FUNDATEC 2023
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qq891115
Banca
FUNDATEC
Órgão
FUMSSAR - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Conforme o Art. 71 do CTB, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, __________, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ase possível
Bquando necessário
Cobrigatoriamente
Dsempre
Eprovisoriamente
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GabaritoC — obrigatoriamente
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Art. 71 do CTB – Manutenção de faixas e passagens de pedestres
Gabarito: letra C. O art. 71 do Código de Trânsito Brasileiro determina que o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via obrigatoriamente manterá as faixas e passagens de pedestres em boas condições. O termo exato é "obrigatoriamente", não cabendo substituição por sinônimos como "sempre" ou expressões condicionantes.
Art. 71CTB
Art. 71 — "O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização."
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Se possível" contraria o caráter impositivo do dispositivo. A lei não condiciona a manutenção à possibilidade; trata-se de dever incondicional do órgão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Quando necessário" também introduz discricionariedade, enquanto o art. 71 estabelece obrigação permanente e independente de avaliação de necessidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o termo empregado no caput do art. 71. A manutenção das faixas e passagens é uma obrigação legal, não uma faculdade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora "sempre" tenha sentido semelhante, não é o termo literal do CTB. A banca cobra a redação exata do dispositivo. O legislador optou por "obrigatoriamente" para enfatizar o dever jurídico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Provisoriamente" é antônimo do caráter permanente exigido pela norma. A obrigação de manter as condições adequadas é contínua, não temporária.
PEGA ESSA DICA!
Questões de Legislação de Trânsito frequentemente cobram a literalidade dos artigos. Memorize os termos exatos, especialmente advérbios e verbos que expressam obrigação (ex.: "obrigatoriamente", "deverá", "é proibido"). O distrator "sempre" é recorrente, mas o CTB usa "obrigatoriamente" nesse artigo específico.