Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq891156
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FUMSSAR - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:
- ACódigo de Obras.
- BCódigo Tributário.
- CCódigo de Posturas.
- DConstituição Federal.
- EEstatuto do Servidor Público.