Direitos Políticos
Gabarito: alternativa D. A sequência correta é F – V – V – F – V, conforme os arts. 14, §8º, I e II; §12; §7º; art. 15, I; e art. 14, §6º da Constituição Federal. A banca testa a literalidade de dispositivos sobre elegibilidade de militares, consultas populares, inelegibilidade reflexa, perda dos direitos políticos e desincompatibilização do chefe do Executivo. A seguir, a análise de cada assertiva.
1ª assertiva — ❌ Falsa
O militar alistável é elegível, mas a CF determina que, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade, e não "poderá". A troca do verbo modal é a pegadinha clássica.
Constituição Federal, art. 14, §8º: "O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;"
2ª assertiva — ✅ Verdadeira
A assertiva reproduz fielmente o §12 do art. 14, que prevê a realização de consultas populares locais concomitantemente às eleições municipais, com encaminhamento à Justiça Eleitoral até 90 dias antes, observados os limites operacionais de quesitos.
Art. 14, §12CF/88
Constituição Federal, art. 14, §12: "Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos."
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
O §7º do art. 14 estabelece a inelegibilidade do cônjuge e parentes até 2º grau do Presidente da República (e de outros chefes do Executivo) no território de jurisdição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. A assertiva está correta, não sendo necessário mencionar todos os cargos.
Art. 14, §7CF/88
Constituição Federal, art. 14, §7º: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."
4ª assertiva — ❌ Falsa
O art. 15, I, da CF elenca o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado como causa de perda ou suspensão dos direitos políticos. Portanto, a assertiva que nega essa possibilidade é falsa.
Art. 15CF/88
Constituição Federal, art. 15: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;"
5ª assertiva — ✅ Verdadeira
O §6º do art. 14 exige que o Presidente da República renuncie ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo. A assertiva está correta.
Art. 14, §6CF/88
Constituição Federal, art. 14, §6º: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
Conclusão
A sequência correta é F – V – V – F – V, que corresponde exatamente à alternativa D. As demais alternativas (A, B, C, E) apresentam combinações divergentes em pelo menos uma assertiva.
Gabarito: letra D.