Questão de Contabilidade Geral — Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC — FUNDATEC 2023

Eventos Subsequentes – NBC TSP 25

Gabarito: letra E. Segundo a NBC TSP 25, dividendos ou distribuições similares propostos após a data das demonstrações contábeis não devem ser reconhecidos como passivo naquela data, pois não constituem obrigação presente na data do balanço (evento subsequente que não dá origem a ajuste). As demais alternativas apresentam desvios ao tratamento normativo.

A NBC TSP 25 define dois tipos de eventos subsequentes:

Com base nisso, analisemos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a entidade deve ajustar os montantes reconhecidos para refletir eventos subsequentes que não dão origem a ajustes. Há inversão: eventos que não dão origem a ajustes não devem ser ajustados. O ajuste só é cabível para eventos que dão origem a ajustes (condições já existentes na data das demonstrações). O erro é trocar o tratamento entre os dois tipos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que, recebidas informações sobre condições que inexistiam até a data das demonstrações, a entidade deve atualizar as evidenciações. Embora a divulgação de eventos subsequentes que não dão origem a ajustes seja esperada, a NBC TSP 25 condiciona essa divulgação à relevância do evento. A palavra "deve" torna a afirmação absoluta, ignorando a necessidade de avaliação de relevância. Além disso, a norma não impõe uma obrigação incondicional de "atualizar evidenciações" para qualquer informação recebida – trata-se de uma faculdade/obrigação condicionada. Portanto, a alternativa generaliza indevidamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as demonstrações contábeis refletem os acontecimentos após a data de autorização para emissão. Na verdade, as demonstrações refletem a situação patrimonial e o resultado até a data das demonstrações contábeis (data do balanço). Os eventos subsequentes ocorrem entre essa data e a data de autorização, e o tratamento (ajuste ou divulgação) é feito com base neles, mas as demonstrações em si não incorporam esses eventos após a data de autorização. A data de autorização é importante para delimitar o período de consideração dos eventos subsequentes, não para refletir acontecimentos posteriores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que a entidade deve elaborar as demonstrações com base no pressuposto da continuidade se a administração determinar, após a data das demonstrações, que pretende liquidar a entidade ou não tem alternativa realista senão fazê-lo. Isso é o oposto do que determina a norma: se a administração tem intenção de liquidar a entidade, o pressuposto da continuidade não é apropriado, devendo ser utilizada a base de liquidação (ou base de mensuração alternativa). A NBC TSP 25 e a estrutura conceitual deixam claro que a continuidade é presumida, exceto quando há evidências em contrário, como a intenção de liquidar.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

De acordo com a NBC TSP 25, dividendos ou distribuições similares propostos após a data das demonstrações contábeis não representam uma obrigação presente naquela data. Trata-se de evento subsequente que não dá origem a ajuste, e a entidade não deve reconhecer esses dividendos como passivo. A eventual divulgação em notas explicativas pode ser feita, mas o reconhecimento contábil é vedado. Essa é a regra geral para eventos que não configuram condição existente na data do balanço.

Gabarito: letra E.