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Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaManual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qq891315
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em relação ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, analise as assertivas a seguir:I. Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pode ser reconhecido como ativo.II. Ativo é identificável se: for integrado, ou seja, não puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, juntamente com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou resultar de acordos vinculantes, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.III. Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor justo.IV. São exemplos de gastos que não fazem parte do custo do ativo intangível aqueles incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais).Quais estão INCORRETAS?
  1. AApenas I.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ativos Intangíveis no Setor Público

Gabarito: B (apenas I e II estão incorretas). A assertiva I contraria a NBC TSP 08, que veda o reconhecimento do goodwill gerado internamente. A assertiva II inverte o conceito de identificabilidade: o ativo intangível deve ser separável, não integrado. As assertivas III e IV estão corretas conforme o MCASP e normas aplicáveis.

Item I — ❌ Incorreto

A NBC TSP 08 item 46 (e a NBC TG 04 item 48) estabelecem que:

NBC-TSP-08-46

Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

Portanto, a afirmação de que "pode ser reconhecido" é falsa.

Item II — ❌ Incorreto

O conceito de ativo identificável está invertido. Para ser identificável, o ativo intangível deve ser separável (capaz de ser separado da entidade e vendido, transferido, etc.) ou resultar de direitos contratuais/legais. A assertiva diz o oposto: "for integrado, ou seja, não puder ser separado". Isso é o contrário do critério de identificabilidade. Portanto, incorreta.

Item III — ✅ Correto

De acordo com o MCASP e a NBC TSP 08, nas aquisições sem contraprestação (subvenções, doações), o ativo intangível é mensurado inicialmente pelo valor justo. Assertiva correta.

Item IV — ✅ Correto

Gastos com introdução de novo produto, propaganda e atividades promocionais são exemplos de custos que não integram o custo do ativo intangível. Assertiva correta.

Conclusão: Apenas as assertivas I e II estão incorretas → Gabarito letra B.

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