Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes (NBCASP)
Gabarito: letra C. A afirmativa da letra C está correta porque as provisões são reconhecidas apenas para obrigações presentes decorrentes de eventos passados; despesas futuras operacionais não atendem ao conceito de passivo e, portanto, não devem ser provisionadas (CPC 25 / NBC TSP 03). As demais alternativas apresentam erros conceituais: definição invertida de contrato oneroso (A), confusão entre evento futuro e evento que cria obrigação (B), reconhecimento indevido de passivos contingentes (D) e utilização de valor futuro em vez de valor presente (E).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de contrato oneroso está invertida. Segundo a norma, contrato oneroso é aquele em que os custos inevitáveis para cumprir as obrigações excedem os benefícios esperados, e não o contrário. Cito o trecho da NBC TG 25 (aplicável ao setor público por analogia):
NBC-TG-25-68
"Esta Norma define um contrato oneroso como um contrato em que os custos inevitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios econômicos que se espera sejam recebidos ao longo do mesmo contrato."
A alternativa afirma que os custos não excedem os benefícios, o que é exatamente o oposto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "evento que cria obrigação" é um evento passado, não futuro. No CPC 25, a obrigação presente surge de um evento passado, e o evento futuro apenas confirma a existência da obrigação. A banca confunde o conceito: o evento que cria obrigação é aquele que gera uma obrigação legal ou não formalizada, sempre decorrente de algo já ocorrido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Não se reconhece provisão para despesas que ainda serão incorridas para operar no futuro, pois não há obrigação presente resultante de evento passado. Perdas operacionais futuras esperadas não atendem à definição de passivo (item 11 do CPC 25: provisão é passivo de prazo ou valor incerto, mas sempre derivado de evento passado). Esse é o entendimento consolidado no CPC 25 e na NBC TSP 03.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações contábeis. São apenas divulgados em notas explicativas quando a saída de recursos for possível (não provável). A alternativa determina o reconhecimento, o que contraria o padrão contábil (CPC 25, item 27).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Quando o efeito do tempo no dinheiro é material, a provisão deve ser mensurada pelo valor presente dos desembolsos esperados, não pelo valor futuro. A alternativa troca "valor presente" por "valor futuro ajustado", o que é erro (CPC 25, item 45).
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C.