Características Qualitativas dos RCPGs (NBC TSP EC)
Gabarito: letra E (a INCORRETA). A alternativa E afirma que consistência é sinônimo de comparabilidade, o que não é correto. A consistência é um meio para alcançar a comparabilidade, mas não se confunde com ela. As demais alternativas estão de acordo com a Estrutura Conceitual da NBC TSP.
A questão exige o conhecimento da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. A banca testa se o candidato distingue corretamente as características qualitativas das restrições e, em especial, a relação entre consistência e comparabilidade.
Característica / Restrição | Definição / Função | Aplicação / Observação |
|---|
Comparabilidade | Característica qualitativa que permite identificar semelhanças e diferenças entre itens. | É o objetivo final; permite análise entre períodos ou entidades. |
Consistência | Uso dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração. | É um meio/instrumento para alcançar a comparabilidade, não seu sinônimo. |
Relação entre ambas | Consistência contribui para a comparabilidade, mas não se confunde com ela. | A alternativa E erra ao tratá-las como sinônimos. |
Alternativa A — ✅ Correta
O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, conforme previsto na NBC TSP EC (item 2.2 e reproduzido no material de apoio).
Alternativa B — ✅ Correta
As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são: relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade. Esse rol é apresentado na Estrutura Conceitual e no material de apoio.
Alternativa C — ✅ Correta
As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são: materialidade, custo-benefício e alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Tais restrições são reconhecidas na Estrutura Conceitual.
Alternativa D — ✅ Correta
As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive informações históricas, prospectivas e explicativas. A NBC TSP EC item 1.4 e o material de apoio confirmam essa abrangência.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que consistência pode ser vista como sinônimo de comparabilidade. No entanto, a Estrutura Conceitual distingue os conceitos: a comparabilidade é uma característica qualitativa que permite aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre itens; a consistência (uso dos mesmos princípios e bases) é um instrumento que contribui para a comparabilidade, mas não é sinônimo. Portanto, a afirmativa está errada.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E — a única alternativa incorreta.