Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq891338
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
As demonstrações contábeis devem ser apresentadas de forma a assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Para alcançar esse objetivo, há exigências gerais para a apresentação, bem como diretrizes quanto à sua estrutura e às exigências mínimas para o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
AAtivos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando vedado expressamente por NBC TSP.
BA menos que uma norma permita ou exija de outra forma, a entidade está dispensada de divulgar informação comparativa com respeito ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente.
CAo avaliar se o pressuposto de continuidade é apropriado, os responsáveis pela elaboração das demonstrações devem levar em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é o período mínimo de vinte e quatro meses a partir da data de aprovação das demonstrações contábeis.
DPolíticas contábeis inadequadas não devem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.
ENo Setor Público, a aplicação do conceito de materialidade significa que é necessário fornecer divulgação específica exigida por NBC TSP, ainda que a informação não seja material.
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GabaritoD — Políticas contábeis inadequadas não devem ser convalidadas em razão de sua divulgação, seja por meio de notas explicativas ou qualquer outra divulgação explicativa.
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Demonstrações Contábeis no Setor Público: NBC TSP 11 e Princípios de Apresentação
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta porque, de acordo com os princípios contábeis gerais (aplicáveis ao setor público), políticas contábeis inadequadas não se tornam adequadas por serem divulgadas em notas explicativas. A NBC TSP 11 e a NBC TG 26 (aplicável subsidiariamente) estabelecem que a representação fiel prevalece sobre a mera divulgação. A letra D reflete esse entendimento.
A banca testa o conhecimento de exigências gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, especialmente os princípios de compensação, comparabilidade, continuidade e materialidade, com base na NBC TSP 11 (e subsidiariamente na NBC TG 26).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ativos, passivos, receitas e despesas devem ser compensados, exceto quando vedado por NBC TSP. É o oposto: a regra geral é a vedação à compensação, salvo quando uma norma específica permitir ou exigir. A NBC TSP 11, em seu item sobre apresentação, proíbe a compensação a menos que exigida ou permitida por outra norma. Portanto, o termo correto é "não devem ser compensados" (vedação), e não "devem ser compensados".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a entidade está dispensada de divulgar informação comparativa com o período anterior, a menos que a norma permita ou exija de outra forma. A NBC TSP 11 estabelece exatamente o contrário: a informação comparativa deve ser apresentada para todos os montantes do período corrente, a menos que a norma permita ou exija de outra forma. A alternativa inverte a regra: a dispensa é a exceção, não a regra. O correto é que a entidade deve divulgar informação comparativa, salvo se a norma dispuser diferentemente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o período mínimo de projeção para avaliar a continuidade operacional é de vinte e quatro meses a partir da data de aprovação das demonstrações. Está errado. De acordo com a NBC TG 26 (item relevante) e práticas contábeis, o período mínimo é de doze meses a partir da data das demonstrações contábeis (ou da data de aprovação, conforme o contexto). O distrator usa 24 meses para confundir, mas não há respaldo normativo para esse prazo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que políticas contábeis inadequadas não devem ser convalidadas por sua divulgação em notas explicativas. Isso está em linha com o princípio da representação fiel e com a NBC TSP 11: a divulgação não substitui a aplicação de políticas contábeis adequadas. Se a política é inadequada, a simples menção em notas não a torna aceitável. A essência da informação contábil deve ser verdadeira e justa, e as demonstrações devem ser elaboradas de acordo com a estrutura conceitual e as normas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que no Setor Público a materialidade exige divulgação específica mesmo que a informação não seja material. Isso é absurdo: o conceito de materialidade é excludente — informações imateriais podem ser omitidas, pois sua ausência não influencia as decisões dos usuários. A NBC TSP 11 e a NBC TG 26 estabelecem que a materialidade é um limite para a divulgação; informações não materiais não precisam ser apresentadas separadamente. A alternativa inverte o conceito.
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre NBC TSP 11 (e similares), foque nos princípios: (1) compensação é vedada, salvo exceção; (2) informação comparativa é obrigatória, salvo dispensa; (3) continuidade: projeção mínima de 12 meses; (4) políticas inadequadas não se corrigem com notas; (5) materialidade: imaterial pode ser omitido. Anote esses cinco pontos — eles caem direto.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)