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Questão de Medicina — Pediatria e Neonatologia — FUNDATEC 2023

MedicinaPediatria e Neonatologia
Código
qq892174
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina Intensiva Pediátrica)
A declaração de óbito na Morte Encefálica (ME), em pediatria, é fornecida após concluído o diagnóstico de ME, e assinado o Termo de Declaração de Morte Encefálica, segundo a resolução do CFM nº 2173/2017. Em relação a essa situação clínica, a declaração de óbito:
  1. ANão pode ser assinada pelo médico que diagnosticou ME.
  2. BDeve ter como hora da morte a hora do último exame (físico ou complementar) realizado.
  3. CDeve ter como hora da morte a hora do exame complementar realizado.
  4. DPode ser assinada pelo médico assistente mesmo se por causas externas.
  5. EDeve ser assinada pelo médico neurologista que participou dos testes clínicos.
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GabaritoB — Deve ter como hora da morte a hora do último exame (físico ou complementar) realizado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração de óbito na Morte Encefálica (ME) em pediatria

Gabarito: letra B. A declaração de óbito na morte encefálica deve ter como hora da morte a hora do último exame (físico ou complementar) realizado, conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017. Essa é a regra que define o momento legal do óbito nessa situação específica, e é exatamente o que a alternativa B afirma.

A morte encefálica (ME) é definida como a interrupção completa e irreversível das funções encefálicas, mesmo na presença de atividade cardíaca. Trata-se de uma definição legal de morte, ou seja, quando o diagnóstico de ME é concluído, o paciente é considerado legalmente morto, ainda que o coração continue batendo com suporte artificial. No Brasil, o diagnóstico de ME segue rigorosamente a Resolução CFM nº 2.173/2017, que estabelece não apenas os critérios técnicos (exames clínicos e complementares), mas também os aspectos regulamentares e jurídicos envolvidos.

O protocolo de ME exige que o diagnóstico seja feito por dois médicos capacitados, sendo que um deles deve ser neurologista (adulto ou pediátrico), neurocirurgião, emergencista ou intensivista (adulto ou pediátrico). Na indisponibilidade desses especialistas, o diagnóstico pode ser feito por outro médico capacitado. Para ser considerado capacitado, o médico precisa ter no mínimo um ano de experiência no atendimento de pacientes em coma e um dos dois critérios: curso de capacitação para determinação de ME ou acompanhamento de pelo menos dez determinações de ME.

O diagnóstico de ME é feito em duas etapas: primeiro, os exames clínicos (avaliação de coma profundo, ausência de reflexos de tronco cerebral e apneia); segundo, um exame complementar que comprove a ausência de atividade encefálica (como eletroencefalograma, Doppler transcraniano ou cintilografia). Após a conclusão do diagnóstico, é assinado o Termo de Declaração de Morte Encefálica. A declaração de óbito, então, é emitida com base nesse termo.

A questão central aqui é: qual hora deve constar na declaração de óbito? A resposta está na Resolução CFM nº 2.173/2017, que determina que a hora da morte deve ser a hora do último exame realizado — seja ele físico ou complementar. Isso porque o diagnóstico de ME só se completa quando todos os exames são concluídos, e é nesse momento que a morte é legalmente constatada. Não se usa a hora do primeiro exame, nem a hora do exame complementar isoladamente, mas sim a hora do último exame que fechou o diagnóstico.

A pegadinha desta questão está em distinguir entre o "último exame" (que pode ser físico ou complementar) e o "exame complementar" isoladamente. A banca tenta confundir o candidato fazendo-o acreditar que a hora da morte é sempre a do exame complementar, quando na verdade a regra é mais ampla: vale o último exame realizado, seja ele qual for. Essa distinção é o critério decisivo que separa as alternativas corretas das incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a declaração de óbito não pode ser assinada pelo médico que diagnosticou ME. Isso está errado. A Resolução CFM nº 2.173/2017 permite que o médico que participou do diagnóstico de ME assine a declaração de óbito. Na verdade, o médico que concluiu o diagnóstico e assinou o Termo de Declaração de Morte Encefálica é justamente quem deve preencher a declaração de óbito. Não há vedação legal para que o médico diagnosticador assine a declaração.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a alternativa correta. A declaração de óbito deve ter como hora da morte a hora do último exame (físico ou complementar) realizado. Isso está expressamente previsto na Resolução CFM nº 2.173/2017. O raciocínio é simples: o diagnóstico de ME só se completa quando todos os exames são concluídos, e é nesse momento que a morte é legalmente constatada. Portanto, a hora do último exame é a hora da morte.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a hora da morte deve ser a do exame complementar realizado. Isso está errado porque a regra não se limita ao exame complementar. A hora da morte é a do último exame realizado, que pode ser físico ou complementar. Se o último exame foi um exame físico (por exemplo, o teste de apneia), a hora da morte será a desse exame físico, não a do exame complementar. A alternativa C restringe indevidamente a regra ao exame complementar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a declaração pode ser assinada pelo médico assistente mesmo se por causas externas. Isso está errado. Em casos de morte por causas externas (como acidentes ou violência), a declaração de óbito deve ser emitida pelo Instituto Médico Legal (IML), não pelo médico assistente. Essa regra vale para qualquer tipo de morte por causa externa, incluindo a morte encefálica decorrente de trauma. O médico assistente só pode emitir a declaração de óbito em casos de morte por causas naturais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a declaração deve ser assinada pelo médico neurologista que participou dos testes clínicos. Isso está errado. A declaração de óbito não é exclusiva do neurologista. Qualquer médico que tenha participado do diagnóstico de ME e assinado o Termo de Declaração de Morte Encefálica pode emitir a declaração de óbito, desde que esteja capacitado conforme a Resolução CFM nº 2.173/2017. O neurologista é um dos profissionais que podem participar do diagnóstico, mas não é o único, e não há exigência de que seja ele especificamente a assinar a declaração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a distinção entre "último exame" e "exame complementar". A alternativa C parece correta, mas restringe a regra ao exame complementar, quando na verdade vale o último exame realizado, seja físico ou complementar. Fique atento a essa troca sutil de termos — é a armadilha clássica desta questão.

Gabarito: letra B

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