Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FUNDATEC 2023
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
qq892224
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Médico (Medicina Intensiva)
Assinale a alternativa que corresponde à principal consideração ética a ser levada em conta na tomada de decisão sobre o fim do suporte de vida em um paciente em estado vegetativo persistente.
AAutonomia do paciente.
BBeneficência ao paciente.
CJustiça distributiva.
DNão aleficência ao paciente.
EResponsabilidade social.
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GabaritoA — Autonomia do paciente.
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Ética Médica: princípios fundamentais e decisões de fim de vida
Gabarito: letra A. A principal consideração ética na decisão sobre o fim do suporte de vida em paciente em estado vegetativo persistente é a autonomia do paciente, pois, em um modelo de cuidado centrado no paciente, a vontade previamente manifestada por ele (diretivas antecipadas) ou, na sua ausência, a decisão do representante legal/família, deve prevalecer sobre as demais considerações. Os pilares da ética médica — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — fundamentam decisões de fim de vida, mas é a autonomia que, nesse cenário, assume papel central, conforme a Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
A ética médica, historicamente centrada no médico, passou por uma transformação: hoje, o modelo é centrado no paciente, trazendo-o para a discussão e tomada de decisões em saúde. Isso exige reavaliar preceitos éticos e condutas, especialmente em situações de fim de vida. Os quatro princípios clássicos — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça — são a base para fundamentar decisões de fim de vida e ressuscitação. A autonomia representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e participar das decisões sobre sua saúde, exigindo que o paciente esteja informado e apto a tomar decisões consistentes com suas crenças e valores. No caso de um paciente em estado vegetativo persistente, que não pode mais manifestar sua vontade, a autonomia é exercida por meio de diretivas antecipadas de vontade (testamento vital) ou pela decisão do representante legal, que deve refletir os valores e desejos previamente expressos pelo paciente.
A beneficência, por sua vez, fundamenta ações que forneçam benefícios ao paciente após ponderar riscos, mas, em um estado vegetativo persistente, o benefício de manter o suporte de vida pode ser questionável, e a futilidade médica — quando o tratamento não oferece esperança razoável de cura ou melhora — deve ser considerada. A não maleficência, o princípio do primum non nocere, obriga o médico a não causar dano, e a manutenção de medidas fúteis pode ser vista como danosa. A justiça, que implica distribuir recursos limitados igualmente entre os membros da sociedade, é relevante, mas não é o principal fator nessa decisão individual. A responsabilidade social, embora importante, não é um dos quatro pilares clássicos da ética médica.
A distinção crucial é entre a autonomia (vontade do paciente) e a beneficência (o que o médico julga ser o melhor). Em decisões de fim de vida, quando o paciente não pode decidir, a autonomia é preservada por meio de diretivas antecipadas ou pela decisão do representante legal, que deve refletir os valores do paciente, e não o que o médico ou a família consideram melhor. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode ser tentado a escolher a beneficência, pensando no "melhor interesse" do paciente, mas o princípio que rege a decisão é a autonomia, pois o respeito à vontade do paciente é o que fundamenta a ética médica moderna.
Guarde essa hierarquia: em decisões de fim de vida, a autonomia do paciente (ou de seu representante) é o princípio que deve prevalecer, desde que o paciente tenha capacidade de decidir ou tenha deixado diretivas. A beneficência e a não maleficência são consideradas, mas não se sobrepõem à vontade do paciente. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.
Decisão de fim de vida (estado vegetativo persistente): Autonomia (GABARITO) (Diretivas antecipadas, Representante legal); Beneficência (O que o médico julga melhor, Futilidade médica); Não maleficência (Primum non nocere, Manter medidas fúteis pode ser danoso); Justiça (Distribuição de recursos, Não é o fator central)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A autonomia do paciente é a principal consideração ética na decisão sobre o fim do suporte de vida. Em um modelo centrado no paciente, a vontade do paciente, manifestada por diretivas antecipadas ou por seu representante legal, deve ser respeitada. A Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar da SBC afirma que a autonomia "representa a capacidade do indivíduo de governar a si próprio e fazer parte dos processos de decisões inerentes à sua saúde" e "ganha importância em um cenário de condutas centradas no paciente". No estado vegetativo persistente, o paciente não pode decidir, mas sua autonomia é preservada por meio de diretivas antecipadas ou pela decisão do representante legal, que deve refletir os valores do paciente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A beneficência, que fundamenta ações que forneçam benefícios ao paciente após ponderar riscos, é um princípio importante, mas não é o principal nessa decisão. Em um estado vegetativo persistente, o benefício de manter o suporte de vida pode ser questionável, e a futilidade médica deve ser considerada. No entanto, a decisão de fim de vida não se baseia primariamente no que o médico julga ser o melhor (beneficência), mas na vontade do paciente (autonomia). A banca troca a autonomia pela beneficência, explorando a confusão entre o que o médico considera melhor e o que o paciente deseja.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A justiça distributiva, que implica distribuir recursos limitados igualmente entre os membros da sociedade, é um princípio relevante em saúde pública, mas não é a principal consideração em uma decisão individual de fim de vida. A diretriz menciona que a interrupção de medidas por limitação financeira não é razoável, mas a justiça não é o fator central nesse cenário clínico específico. A banca inclui a justiça como distrator, pois ela é um dos quatro pilares, mas não é o que decide a questão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A não maleficência, o princípio do primum non nocere, obriga o médico a não causar dano ao paciente. Embora seja um princípio fundamental, não é o principal na decisão de fim de vida. A manutenção de medidas fúteis pode ser vista como danosa, mas a decisão de suspender o suporte de vida é guiada primariamente pela autonomia do paciente, não pela não maleficência. A banca inclui a não maleficência como distrator, pois ela é um dos quatro pilares, mas não é o que decide a questão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A responsabilidade social, embora seja um valor importante na prática médica, não é um dos quatro princípios clássicos da ética médica (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e não é a principal consideração em uma decisão individual de fim de vida. A banca inclui a responsabilidade social como distrator, pois ela é um valor amplo, mas não se aplica diretamente a esse cenário clínico específico.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre autonomia e beneficência. O candidato pode ser tentado a escolher a beneficência, pensando no "melhor interesse" do paciente, mas, em decisões de fim de vida, o princípio que rege é a autonomia — a vontade do paciente, manifestada por diretivas antecipadas ou por seu representante legal. Lembre-se: o modelo atual é centrado no paciente, não no médico.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de ética médica, memorize os quatro princípios (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e saiba aplicá-los a cada cenário. Em decisões de fim de vida, a autonomia é o princípio central. Se a questão envolver um paciente incapaz de decidir, pense em diretivas antecipadas ou representante legal.