Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2023

Classificação da Despesa Orçamentária segundo o MCASP

Gabarito: A. Conforme o MCASP, a classificação da despesa orçamentária como serviços de terceiros ou material depende da verificação do fornecimento ou não da matéria-prima pela contratada. Quando o contratado fornece a matéria-prima, a despesa é classificada como material; caso contrário, como serviços de terceiros. A alternativa A, "Pinturas e adaptações de bens imóveis que ampliem substancialmente o valor do imóvel", envolve o fornecimento de material (tinta, etc.) pela contratada e, adicionalmente, configura uma benfeitoria que agrega valor ao ativo, sendo classificada como investimento (despesa de capital) e não como serviços de terceiros. As demais alternativas representam serviços em que o fornecimento de material é acessório ou inexistente, sendo tipicamente considerados serviços de terceiros.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa com pinturas e adaptações que ampliam substancialmente o valor do imóvel caracteriza-se como benfeitoria (melhoria) e não como simples serviço de manutenção. Segundo o MCASP, quando o contratado fornece a matéria-prima (tintas, revestimentos, etc.), a despesa deve ser classificada como material. Além disso, melhorias que aumentam o valor do bem são despesas de capital (investimentos), não se enquadrando como serviços de terceiros. Portanto, essa despesa NÃO é considerada como serviços de terceiros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Reparos em instalações elétricas e hidráulicas são despesas de manutenção corretiva ou preventiva, nas quais o contratado fornece a mão de obra e, eventualmente, pequenos materiais (fios, tubos). Contudo, o fornecimento de material não é preponderante e não há ampliação substancial do valor do imóvel. Tais despesas são classificadas como serviços de terceiros (ou, em alguns casos, como material de consumo, dependendo da preponderância). A banca considera que esses reparos se enquadram como serviços de terceiros, portanto não são a resposta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A manutenção de elevadores, limpeza de fossa e atividades afins são serviços especializados nos quais o contratado fornece predominantemente mão de obra, e os materiais (peças, produtos de limpeza) são acessórios. Essas despesas são tipicamente classificadas como serviços de terceiros, não atendendo à exceção da alternativa A.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Reparos, recuperações e adaptações de biombos, carpetes e divisórias constituem serviços de manutenção de bens móveis. O contratado fornece a mão de obra e, quando necessário, materiais de pequeno valor. Não há ampliação substancial do valor dos bens, sendo classificados como serviços de terceiros.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A limpeza de imóveis e equipamentos é um serviço de terceiros por excelência, no qual o contratado fornece apenas mão de obra e, eventualmente, produtos de limpeza. A não ser que o contratado forneça materiais de limpeza em grande escala, a despesa é classificada como serviços de terceiros. Não se enquadra na exceção de benfeitoria ou fornecimento de matéria-prima que caracterize material.

Gabarito: A.