NBC TSP 21 — Indicadores de fusão no setor público
Gabarito: letra E. Todas as três assertivas (I, II e III) reproduzem, com exatidão, os indicadores previstos na NBC TSP 21 (itens 12 e 13) para identificar que uma combinação no setor público é uma fusão. A banca exigiu o conhecimento literal da norma, e o gabarito oficial confirma que I, II e III estão corretas.
A NBC TSP 21 estabelece indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão para evidenciar a essência econômica da combinação. A questão cobrou exatamente esses indicadores.
Indicador (NBC TSP 21) | Descrição | Item da Questão | Correto? |
|---|
Contraprestação | Paga por outras razões que não compensar detentores de direitos sobre ativos líquidos pela renúncia a esse direito | I | ✅ |
Imposição por terceiro | Combinação imposta por terceiro, sem envolvimento das partes na tomada de decisão | II | ✅ |
Aprovação popular | Combinação sujeita à aprovação dos cidadãos por meio de consultas à sociedade | III | ✅ |
Item I — ✅ Correto
A assertiva corresponde ao indicador do item 12(a) da NBC TSP 21:
NBC-TSP-21-12
(a) a contraprestação é paga por outras razões que não a de compensar aqueles que detêm direito aos ativos líquidos da operação transferida em razão da renúncia a esse direito;
Portanto, o item está correto.
Item II — ✅ Correto
A assertiva corresponde ao indicador do item 13(a) da NBC TSP 21:
NBC-TSP-21-13
(a) a combinação é imposta por terceiro sem que qualquer das partes da combinação seja envolvida no processo de tomada de decisão;
Portanto, o item está correto.
Item III — ✅ Correto
A assertiva corresponde ao indicador do item 13(b) da NBC TSP 21:
NBC-TSP-21-13
(b) a combinação está sujeita à aprovação dos cidadãos de cada uma das partes por meio de consultas à sociedade;
Portanto, o item está correto.
Como os três itens são verdadeiros, a alternativa que os abrange é a letra E: I, II e III.
Gabarito: letra E.