Eventos Subsequentes (Ajustes vs. Não Ajustes)
Gabarito: letra D (apenas III e IV). Conforme a NBC TSP 25, itens 5 e 10, eventos subsequentes que dão origem a ajustes são aqueles que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações contábeis. A assertiva I (declínio de valor justo após a data) e II (decisão posterior de distribuir benefícios) são eventos que não existiam na data, portanto não ajustam. Já III (decisão judicial confirmando obrigação presente) e IV (determinação posterior de custo de ativos adquiridos antes) ajustam.
Item | Descrição do Evento | Condição na Data das DC? | Exige Ajuste? | Fundamento (NBC TSP 25) |
|---|
I | Declínio do valor justo de propriedade entre a data das DC e a autorização para emissão | ❌ Não existia (condição nova) | ❌ Não | Item 5(b) – evento não ajustador |
II | Decisão de distribuir benefícios adicionais após a data das DC | ❌ Não existia (obrigação nova) | ❌ Não | Item 5(b) – evento não ajustador |
III | Decisão judicial confirmando obrigação presente já existente na data das DC | ✅ Sim (evidencia condição preexistente) | ✅ Sim | Item 5(a) e item 10 – evento ajustador |
IV | Determinação posterior do custo de ativos adquiridos antes da data das DC | ✅ Sim (evidencia condição preexistente) | ✅ Sim | Item 5(a) e item 10 – evento ajustador |
Item I — ❌ Incorreto
O declínio do valor justo de uma propriedade ocorrido após a data das demonstrações contábeis é um evento que não existia naquela data. Mesmo que a entidade avalie regularmente a valor justo, a perda de valor é uma condição nova, não ajustando os montantes reconhecidos. A NBC TSP 25, item 5, define que eventos subsequentes que dão origem a ajustes são apenas os que evidenciam condições já existentes na data das demonstrações.
NBC-TSP-25-5
"(a) os que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que dão origem a ajustes); e (b) os que são indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que não dão origem a ajustes)."
Item II — ❌ Incorreto
A decisão de distribuir benefícios adicionais ocorrida após a data das demonstrações contábeis cria uma obrigação nova, que não existia anteriormente. Trata-se de evento não ajustador. A entidade deve divulgar o fato, mas não reconhecer passivo nas demonstrações.
Item III — ✅ Correto
Uma decisão judicial posterior que confirma que a entidade já possuía uma obrigação presente na data das demonstrações é exemplo clássico de evento subsequente que dá origem a ajuste. A NBC TSP 25, item 10, determina que a entidade deve ajustar os montantes reconhecidos para refletir tais eventos.
NBC-TSP-25-10
"A entidade deve ajustar o montante reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir eventos subsequentes que dão origem a ajustes após a data das demonstrações contábeis."
Item IV — ✅ Correto
A determinação, após a data das demonstrações, do custo de ativos adquiridos ou do valor de venda de ativos que ocorreram antes da data das demonstrações fornece evidência de condições existentes naquela data. É evento ajustador, conforme o mesmo item 10.
Conclusão: Apenas as assertivas III e IV estão corretas, correspondendo à alternativa D.