Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FUNDATEC 2023

Classificação da Despesa Orçamentária: Elementos

Gabarito: letra C (Elementos). A Lei nº 4.320/1964 determina que a discriminação da despesa na Lei de Orçamento deve ser feita, no mínimo, por elementos, sendo estes definidos como o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que a administração pública se serve para atingir seus fins. Trata-se de literalidade do art. 15 e seu §1º.

O enunciado descreve exatamente a definição legal de elementos, sendo este o nível mínimo de discriminação exigido. As demais alternativas referem-se a outros níveis ou tipos de classificação, não correspondendo ao conceito cobrado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Categorias econômicas são a classificação mais ampla (Corrente e Capital), e não o desdobramento em pessoal, material, serviços, obras, etc. O art. 15 exige discriminação por elementos, não por categoria econômica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Subvenções são transferências correntes destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, mas não constituem o desdobramento mínimo de que trata o art. 15. São um tipo específico de despesa, não o nível de classificação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o disposto no art. 15 e §1º: o desdobramento mínimo da despesa na LOA é por elementos, englobando pessoal, material, serviços, obras e outros meios.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inversão de capital é um grupo da despesa de capital (art. 12, §4º), referente a aquisição de imóveis, títulos, etc., e não se confunde com o desdobramento descrito no art. 15.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesas de custeio são um tipo de despesa corrente (art. 12, §1º), mas não representam o nível de discriminação mínima exigida; este é o elemento.

Gabarito: letra C (Elementos).