Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq893097
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico-Área
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
- APrestar assistência médica especializada e de alta complexidade em todas as áreas da saúde.
- BPromover a articulação interfederativa e a complementaridade das ações e serviços de saúde.
- CEstabelecer critérios para a comercialização de medicamentos e produtos para a saúde.
- DGarantir o acesso gratuito e universal aos medicamentos de marca e genéricos.
- EFiscalizar o exercício das profissões da área da saúde em todo o país.