Questão de Direito Constitucional — História Constitucional Brasileira — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalHistória Constitucional Brasileira
- Código
- qq893303
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - História
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADeterminou a instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos.
- BConhecida como Constituição Cidadã, determinou a existência de direitos e deveres coletivos, além dos individuais.
- CFoi criado o habeas data, instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público.
- DEstabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 40 horas, FGTS, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.
- EO texto constitucional reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que ocupam, além de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.