Eventos Subsequentes na NBC TSP 25
Gabarito: letra A — apenas a assertiva I está incorreta. A questão cobra a distinção entre eventos subsequentes que dão origem a ajustes (evidenciam condições preexistentes) e os que não dão origem a ajustes (refletem condições surgidas após a data das demonstrações). A assertiva I descreve um evento que exige ajuste, não mera divulgação.
A NBC TSP 25 define dois tipos de eventos subsequentes:
NBC-TSP-25-5
Evento subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ser identificados: (a) os que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que dão origem a ajustes); e (b) os que são indicativos de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis (eventos subsequentes que não dão origem a ajustes).
A entidade deve ajustar as demonstrações para eventos do tipo (a) (item 10) e divulgar os eventos do tipo (b) quando significativos (item 30).
Assertiva | Descrição | Classificação (Ajuste/Divulgação) | Correta/Incorreta |
|---|
I | Descoberta de fraude ou erros que demonstram que as demonstrações contábeis estavam incorretas. | Ajuste (condição preexistente) | ❌ Incorreta |
II | Início de litígio relevante, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceram após a data das demonstrações contábeis. | Divulgação (condição nova) | ✅ Correta |
III | Alterações extraordinariamente grandes nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio após a data das demonstrações contábeis. | Divulgação (condição nova) | ✅ Correta |
IV | Introdução de legislação para perdoar empréstimos realizados a entidades ou indivíduos como parte de programa. | Divulgação (condição nova) | ✅ Correta |
Análise das assertivas
Assertiva I — ❌ Incorreta
"Descoberta de fraude ou erros que demostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas." A fraude ou erro já existia na data das demonstrações; a descoberta posterior apenas evidencia condição preexistente. Portanto, é evento que dá origem a ajustes (ajustar as demonstrações), não se enquadrando como exemplo de evento que não dá origem a ajustes. A assertiva está incorreta.
Assertiva II — ✅ Correta
"Início de litígio relevante, proveniente exclusivamente de eventos que aconteceram após a data das demonstrações contábeis." A causa do litígio ocorreu após a data das demonstrações, logo é condição nova. Esse evento não dá origem a ajustes, mas deve ser divulgado se significativo (item 30). Exemplo clássico previsto na norma.
Assertiva III — ✅ Correta
"Alterações extraordinariamente grandes nos preços dos ativos ou nas taxas de câmbio após a data das demonstrações contábeis." Mudanças de preços/câmbio após a data são condições novas. Não ajustam as demonstrações, mas exigem divulgação se relevantes. Exemplo comum de evento subsequente que não dá origem a ajustes.
Assertiva IV — ✅ Correta
"Introdução de legislação para perdoar empréstimos realizados a entidades ou indivíduos como parte de programa." A lei é promulgada após a data das demonstrações. Por ser fato novo, não ajusta as demonstrações (não reflete condição preexistente). Contudo, se significativa, deve ser divulgada para informação dos usuários.
Conclusão
A única assertiva que não representa um evento subsequente que não dá origem a ajustes é a I. Portanto, estão incorretas apenas a assertiva I, o que corresponde à alternativa A.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra A.