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Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FUNDATEC 2023

PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Código
qq893955
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor - Pedagogia
Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
  1. AAssessorar o Poder Executivo e judiciário local na elaboração do planejamento da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e Educação de Jovens e Adultos.
  2. BRepresentar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
  3. CRepresentar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas.
  4. DPromover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
  5. ERepresentar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Assessorar o Poder Executivo e judiciário local na elaboração do planejamento da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e Educação de Jovens e Adultos.

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