Legislação Federal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq894021

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Código: qq894021
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF-RS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Professor - Produção Cultural

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada direito autoral à sua definição.Coluna 11. Direitos Morais.2. Direitos Patrimoniais.3. Direitos de Reprodução.4. Direitos de Transformação.Coluna 2( ) Cabe exclusivamente ao próprio autor ou ao titular derivado, traduzindo-se no direito de utilizar, fruir e dispor da obra intelectual. Esses direitos representam valor agregado à obra e geram receitas econômicas denominadas rendimentos (royalties).( ) Protegem os direitos do chamado “autor derivado”, desde que sob autorização e creditação do autor original, e abarcam modalidades como tradução, adaptação, novo arranjo, versão.( ) Unem indissoluvelmente o criador à sua obra e, como um dos direitos da personalidade, são indisponíveis, irrenunciáveis e inalienáveis.( ) Direito de cópia de um ou vários exemplares de uma obra/fonograma, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A2 – 4 – 1 – 3.
B2 – 3 – 4 – 1.
C3 – 4 – 2 – 1.
D3 – 2 – 1 – 4.
E4 – 3 – 2 – 1.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 2 – 4 – 1 – 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Autorais na Lei 9.610/1998

Gabarito: letra A. A correspondência correta é: 2 (Direitos Patrimoniais) – 4 (Direitos de Transformação) – 1 (Direitos Morais) – 3 (Direitos de Reprodução). Cada definição se alinha com o conceito legal: direitos patrimoniais geram royalties; direitos de transformação abrangem adaptações; direitos morais são personalíssimos e irrenunciáveis; direitos de reprodução referem-se à cópia.

A questão exige o conhecimento dos tipos de direitos autorais previstos na Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Abaixo, a correspondência detalhada.

Direito Autoral	Definição
Direitos Patrimoniais	Utilizar, fruir e dispor da obra; gera receita (royalties)
Direitos de Transformação	Autor derivado (tradução, adaptação, arranjo, versão)
Direitos Morais	Vínculo pessoal do criador; indisponível, irrenunciável, inalienável
Direitos de Reprodução	Cópia de exemplares, inclusive armazenamento permanente

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ordem 2 – 4 – 1 – 3 é a única que associa corretamente as definições:

2 (Direitos Patrimoniais): direito de utilizar e fruir a obra gerando receita.
4 (Direitos de Transformação): direitos do autor derivado (tradução, adaptação etc.).
1 (Direitos Morais): vínculo pessoal, indisponível e irrenunciável.
3 (Direitos de Reprodução): direito de cópia, incluindo fixação eletrônica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 3 – 4 – 1 troca os direitos de reprodução (3) pelos de transformação (4). A definição de reprodução não se refere a tradução/adaptação, e sim a cópia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ordem 3 – 4 – 2 – 1 coloca Direitos de Reprodução (3) no primeiro lugar, que não corresponde à definição sobre utilização econômica (patrimoniais). Também desloca Direitos Morais (1) para último, quando deveria ser o terceiro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência 3 – 2 – 1 – 4 coloca Direitos de Reprodução (3) como primeiro e Direitos de Transformação (4) como último, invertendo as definições.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A ordem 4 – 3 – 2 – 1 inicia com Direitos de Transformação (4), que não é a definição de utilização econômica; além disso, troca as posições de vários itens.

PEGA ESSA DICA!

Memorize as características principais: Direitos Morais → personalidade (inalienável); Direitos Patrimoniais → econômico (royalties); Direitos de Reprodução → cópia; Direitos de Transformação → obras derivadas (tradução, adaptação). Na prova, leia atentamente a palavra‑chave da definição (como "royalties", "autor derivado", "indissoluvelmente", "cópia").

Gabarito: letra A.

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