Legislação Federal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq894022

Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Código: qq894022
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF-RS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Professor - Produção Cultural

No ano de 2023, entram em domínio público obras como o último volume de “Em Busca do Tempo Perdido”, de Marcel Proust, “O Farol”, de Virginia Woolf e o filme “Metropolis”, de Fritz Lang, assim como várias histórias protagonizadas pelo detetive Sherlock Holmes. A regra acerca dos direitos autorais e sua queda em domínio público varia em cada país ou região. No caso da maior parte dos países dos continentes asiático e africano, o número mais comum é de 50 anos após a morte do autor. Nos Estados Unidos, é cumprida a regra dos 70 anos após o falecimento do autor. Assinale a alternativa correta no que se refere à regra vigente sobre esse tema no Brasil.

AO Brasil difere-se da maior parte das nações do continente americano ao manter os direitos sobre a obra protegidos pelo prazo de até 100 anos após a morte do autor.
BSegundo a legislação vigente, caso o autor falecido tenha deixado sucessores, os direitos se mantém reservados aos herdeiros por prazo vitalício.
CA legislação vigente estabelece prazos diferentes para cada tipo de processo artístico, todos contados a partir da morte do autor, sendo 70 anos para obras literárias, 80 anos para obras musicais e 50 anos para obras audiovisuais e fotográficas.
DNo caso de obras de autor desconhecido, não é ressalvada qualquer proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais.
EA legislação vigente afirma que os direitos de autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A legislação vigente afirma que os direitos de autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos autorais no Brasil – prazo de proteção patrimonial

Gabarito: letra E. A regra vigente no Brasil, conforme a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), estabelece que os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento. As demais alternativas apresentam prazos ou condições incorretas.

País/Região	Prazo de proteção (após a morte do autor)	Observação
Maior parte dos países asiáticos e africanos	50 anos	Regra mais comum nesses continentes
Estados Unidos	70 anos	Regra vigente nos EUA
Brasil (Lei 9.610/1998)	70 anos	Contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento

Direitos autorais (Lei 9.610/1998): Prazo geral: 70 anos pós-morte (Contagem: 1º de janeiro do ano seguinte); Obras anônimas/pseudônimas (70 anos da 1ª divulgação); Obras audiovisuais (70 anos da 1ª divulgação)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo é de 100 anos após a morte do autor. A lei brasileira não adota esse prazo; o correto são 70 anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os direitos se mantêm vitalícios aos herdeiros. Na verdade, o prazo é fixo de 70 anos contados da morte do autor, não vitalício.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece prazos diferentes conforme o tipo de obra (70 anos para literárias, 80 para musicais, 50 para audiovisuais). A lei é uniforme: para a grande maioria das obras, o prazo é de 70 anos pós-morte, salvo algumas exceções específicas (como obras anônimas ou audiovisuais, que têm regras próprias, mas não as diferenciadas como na alternativa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que obras de autor desconhecido não têm proteção legal. A Lei 9.610/1998 protege também essas obras, com prazo de 70 anos contados da primeira divulgação (art. 43).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação está em conformidade com o art. 41 da Lei 9.610/1998: os direitos patrimoniais do autor perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano seguinte ao de seu falecimento. Essa é a regra geral.

NÃO CAIA NESSA!

Memorize o prazo de 70 anos e o termo inicial (1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento). A banca costuma trocar por 50 anos (prazo internacional comum) ou por outros números.

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/qq894022