GabaritoA — Código 20.
Gabarito: letra A. O código 20 corresponde à modalidade de aplicação "Transferências à União", conforme a classificação da despesa por natureza estabelecida nos manuais oficiais (MCASP e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001).
A modalidade de aplicação indica como os recursos orçamentários são aplicados: se diretamente pela unidade detentora do crédito, ou mediante transferência financeira a outros entes, órgãos ou entidades. Cada modalidade possui um código de dois dígitos (terceiro e quarto dígitos da natureza da despesa).
Modalidade de Aplicação | Código | Destino |
|---|---|---|
Transferências à União | 20 | União, seus órgãos, fundos ou entidades |
Transferências a Estados/DF | 30 | Estados e Distrito Federal |
Transferências a Municípios | 40 | Entes municipais |
Transferências a Inst. Privadas sem fins lucrativos | 50 | Instituições privadas sem fins lucrativos |
Transferências a Inst. Privadas com fins lucrativos | 60 | Instituições privadas com fins lucrativos |
Transferências a Inst. Multigovernamentais | 70 | Consórcios públicos, organismos internacionais |
Transferências ao Exterior | 80 | Entidades estrangeiras |
Aplicação Direta | 90 | Pela própria unidade detentora do crédito |
O código 20 é o código da modalidade "Transferências à União". Representa as despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros para a União, seus órgãos, fundos ou entidades.
O código 40 refere-se a "Transferências a Municípios", não à União. É comum confundir os códigos, mas 40 é específico para transferências a entes municipais.
O código 60 é destinado a "Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos", não se aplica a transferências para a União.
O código 70 corresponde a "Transferências a Instituições Multigovernamentais" (consórcios públicos, organismos internacionais), não à União.
O código 80 é utilizado para "Transferências ao Exterior", ou seja, pagamentos a entidades estrangeiras, não para a União.
Decore a tabela de códigos das principais modalidades de aplicação: 20 (União), 30 (Estados e DF), 40 (Municípios), 50 (Inst. Privadas sem fins lucrativos), 60 (Inst. Privadas com fins lucrativos), 70 (Multigovernamentais), 80 (Exterior), 90 (Aplicação Direta). É um tópico recorrente em provas de Contabilidade Pública, especialmente em questões de classificação da despesa.
Gabarito: letra A.
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