Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq894339
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito da União e das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços é o conceito de:
ADespesas não costumeiras.
BDespesas não recorrentes.
COperações especiais.
DOperações não contempladas.
ECréditos abstratos.
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GabaritoC — Operações especiais.
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Classificação programática das despesas públicas
Gabarito: letra C. O enunciado descreve exatamente o conceito de operações especiais, que são aquelas ações orçamentárias que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Essa definição é clássica na classificação programática do orçamento público, conforme abordada nos manuais de contabilidade pública.
No esquema de classificação das ações orçamentárias, temos:
Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
Atividade: conjunto de operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Operação especial: não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resulta produto e não gera contraprestação direta.
Alternativas
Ações orçamentárias: Projeto (Limitado no tempo, Resulta produto, Expansão/aperfeiçoamento); Atividade (Contínuo/permanente, Resulta produto, Manutenção da ação); Operação especial (Não contribui para manutenção/expansão, Não resulta produto, Sem contraprestação direta)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Despesas não costumeiras" não é uma classificação prevista na legislação orçamentária ou nos manuais técnicos. É um termo genérico sem definição própria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Despesas não recorrentes" também não corresponde ao conceito legal. As operações especiais podem ser recorrentes ou não; o que as define é a ausência de contraprestação direta e de contribuição para as ações de governo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Operações especiais" é a denominação exata para o conceito descrito. Conforme o conteúdo de apoio: "Operações especiais: Não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços". É o terceiro tipo de ação orçamentária (além de projeto e atividade).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Operações não contempladas" não é uma classificação orçamentária. O correto é "operações especiais".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Créditos abstratos" não é um termo técnico utilizado na classificação da despesa pública. Refere-se a algo sem correspondência com a definição dada.