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Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2023

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade
Código
qq894340
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com base na Lei nº 6.404/1976, assinale a alternativa correta quanto à obrigatoriedade de elaboração e divulgação do Balancete de Verificação.
  1. ASua elaboração e divulgação são obrigatórias a todas as empresas, independentemente de seu faturamento.
  2. BSua elaboração e divulgação são obrigatórias a todas as empresas de capital aberto com capital social superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
  3. CSua elaboração é obrigatória a todas as empresas de capital aberto, porém sua divulgação só é obrigatória para aquelas que tenham faturamento igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
  4. DSua elaboração é obrigatória a todas as empresas de capital aberto, porém sua divulgação só é obrigatória para aquelas que tenham faturamento igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
  5. ESua elaboração e divulgação não são obrigatórias.
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GabaritoE — Sua elaboração e divulgação não são obrigatórias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Balancete de Verificação — Obrigatoriedade (Lei 6.404/1976)

Gabarito: letra E. A Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.) não impõe a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do Balancete de Verificação. Trata-se de um demonstrativo auxiliar, de uso interno, sem previsão legal como demonstração contábil obrigatória. As alternativas que condicionam sua obrigatoriedade a faturamento ou capital social estão equivocadas.

A banca testa o conhecimento de que o Balancete de Verificação não integra o rol de demonstrações contábeis obrigatórias pela Lei 6.404/1976 (art. 176 lista as demonstrações obrigatórias: balanço patrimonial, DRE, DFC, DMPL, notas explicativas etc.; o balancete não está entre elas). É um instrumento de verificação da igualdade dos saldos devedores e credores, facultativo.

SE LIGUE NESSA!

O conteúdo de apoio (material didático) afirma que o Balancete de Verificação é "um demonstrativo auxiliar, vale dizer, não obrigatório, levantado para fins operacionais". Isso converge com a ausência de previsão na Lei 6.404/1976.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a elaboração e divulgação são obrigatórias a todas as empresas, independentemente de faturamento. A lei não prevê essa obrigatoriedade para nenhuma empresa, logo a assertiva é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a obrigatoriedade a empresas de capital aberto com capital social superior a R$ 10 milhões. Não há tal exigência na Lei 6.404/1976.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a elaboração é obrigatória para todas as empresas de capital aberto, e a divulgação para aquelas com faturamento ≥ R$ 3 milhões. Novamente, sem amparo legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Similar à C, com faturamento de R$ 5 milhões. Também sem previsão.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Sua elaboração e divulgação não são obrigatórias." Esta é a única alternativa que reflete a legislação: o Balancete de Verificação é facultativo.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra E.

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