Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq894506
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Educação Especial
O Art. 1º do Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, estabelece que o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com algumas diretrizes. São diretrizes estabelecidas em relação aos deveres do Estado nesse caso, EXCETO:
- AAprendizado ao longo de toda a vida.
- BB) Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
- CC) Oferta de educação especial em escolas especiais na modalidade da educação inclusiva.
- DOferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
- EGarantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação.