Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq894516
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IF-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Educação Especial
Conforme previsto na Lei nº 10.639/2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, as equipes multidisciplinares são constituídas e organizadas no espaço escolar, com a finalidade de orientar e auxiliar o desenvolvimento das ações relativas à educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena durante o período letivo. Busca-se, com isso, contribuir para que o aluno negro, quilombola e indígena mire-se de forma positiva, pela valorização da história de seu povo e da sua participação efetiva na construção de riquezas e da identidade do país. Considerando o disposto na lei, o conteúdo programático para educação das relações étnico-raciais NÃO inclui o(a):
- AEstudo da história da África e dos africanos.
- BDestaque à luta dos negros no Brasil.
- CCultura negra brasileira.
- DPapel do negro na formação da sociedade nacional.
- EResgate da contribuição do povo europeu nas áreas social, econômica e política.