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Questão de Geografia — Meio Ambiente na Geografia — FUNDATEC 2023

GeografiaMeio Ambiente na Geografia
Código
qq894649
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor EBTT - Geografia
As terras quilombolas, juntamente com as suas comunidades, têm ganhado importante espaço na pauta sobre a questão agrária em nosso país. Sobre as terras quilombolas e suas comunidades, analise as assertivas abaixo:I. A regularização de terras quilombolas foi uma conquista da Constituição Brasileira de 1988, contudo, após essa vitória, nada mais foi feito para combater as desigualdades entre a população negra e a população branca no campo brasileiro.II. A violência contra as comunidades quilombolas se intensifica quando começa o processo de reconhecimento da terra do quilombo. No Brasil, existem relatos de assassinatos, destruição de casas, poluição das águas, entre outras formas de violências sofridas por essas comunidades.III. A certificação das comunidades quilombolas no Brasil é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares; a comunidade, ao conquistar a certificação da terra, automaticamente passa a ter legalmente a posse dela.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terras quilombolas e comunidades

Gabarito: letra D — estão corretas apenas as assertivas I e II. A regularização foi prevista na CF/1988 e, embora tenham sido adotadas medidas posteriores, as desigualdades persistem (I). A violência durante o reconhecimento é fato documentado (II). Já a assertiva III erra ao afirmar que a certificação pela Fundação Cultural Palmares confere automaticamente a posse da terra.

Assertiva I — ✅ Correta

A Constituição de 1988, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, art. 68), reconheceu a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Apesar desse avanço legal, as políticas públicas posteriores foram insuficientes para superar as desigualdades históricas entre negros e brancos no campo, o que torna a afirmativa correta no seu contexto de crítica à inação estatal.

Assertiva II — ✅ Correta

É amplamente registrado por organismos nacionais e internacionais que o processo de reconhecimento de terras quilombolas frequentemente desencadeia conflitos violentos: assassinatos de lideranças, destruição de moradias, contaminação de recursos hídricos e outras violações de direitos. A assertiva descreve essa realidade com precisão.

Assertiva III — ❌ Incorreta

A certificação de uma comunidade como remanescente de quilombo é emitida pela Fundação Cultural Palmares (papel definido pelo Decreto nº 4.887/2003), mas esse ato apenas atesta a identidade cultural e histórica. A posse legal da terra depende de um processo de regularização fundiária que envolve identificação, demarcação, desintrusão e emissão de título de propriedade pelo INCRA (ou órgão estadual equivalente). Portanto, certificação não equivale a posse automática.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre certificação (pela Palmares) e titulação (pelo INCRA). Muitos candidatos pensam que a certificação já transfere a propriedade, mas ela é apenas o primeiro passo do processo.

Gabarito: letra D — apenas as assertivas I e II estão corretas.

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