Legislação Federal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq895097

Legislação FederalDecreto 3.551 de 2000 - Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Programa Nacional do Patrimônio Imaterial

Código: qq895097
Banca: FUNDATEC
Órgão: IF-SC
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Professor EBTT - Turismo

O patrimônio cultural abrange bens culturais materiais e imateriais de valor coletivo que representam a memória e a história de diversos grupos que compõem a sociedade. No que diz respeito à preservação do patrimônio imaterial, o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial foi estabelecido pelo Decreto nº 3.551/2000 como um instrumento legal para a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio cultural imaterial no Brasil. Sobre o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, assinale a alternativa correta.

AEsse instrumento tem como objetivo o tombamento dos bens imateriais para salvaguarda das suas características físicas.
BO Registro pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental, quais sejam: fotografias, livros, mobiliários, utensílios, obras de arte, edifícios, ruas, praças, cidades, regiões, florestas, cascatas etc.
CConforme a legislação brasileira, a inscrição do bem imaterial em um dos livros de registro requer necessariamente a chancela da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para validação.
DO Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial consiste na produção de conhecimento sobre o bem cultural imaterial em todos os seus aspectos culturalmente relevantes registrados nos Livros de Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares.
EO Decreto nº 3.551/2000 instituiu que a salvaguarda do patrimônio imaterial se concretiza por meio do registro nos seguintes livros: Livro dos Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares.

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GabaritoE — O Decreto nº 3.551/2000 instituiu que a salvaguarda do patrimônio imaterial se concretiza por meio do registro nos seguintes livros: Livro dos Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares.

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Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (Decreto nº 3.551/2000)

Gabarito: letra E. O Decreto nº 3.551/2000 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial como instrumento de salvaguarda, por meio da inscrição em quatro livros específicos: Livro dos Saberes, Livro das Celebrações, Livro das Formas de Expressão e Livro dos Lugares. As demais alternativas confundem o registro com tombamento de bens materiais, com a chancela da UNESCO ou com mera produção de conhecimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o instrumento é o tombamento de bens imateriais para salvaguarda de características físicas. O tombamento aplica-se a bens culturais materiais; para o patrimônio imaterial, o Decreto nº 3.551/2000 criou o Registro, que não envolve proteção de aspectos físicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lista bens móveis e imóveis (fotografias, livros, edifícios, florestas etc.), que são de natureza material. O registro do Decreto nº 3.551/2000 destina-se exclusivamente a bens culturais de natureza imaterial, como saberes, celebrações, formas de expressão e lugares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Condiciona a inscrição no registro brasileiro à chancela da UNESCO. A legislação nacional (Decreto nº 3.551/2000) não exige qualquer aval internacional; o reconhecimento pela UNESCO é facultativo e independente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define o registro como "produção de conhecimento" sobre o bem imaterial. Embora o registro envolva documentação, seu objetivo primordial é a salvaguarda (proteção, reconhecimento e valorização), conforme o art. 1º do decreto. A alternativa reduz indevidamente o escopo do instrumento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o teor do Decreto nº 3.551/2000: a salvaguarda do patrimônio imaterial concretiza-se pelo registro nos quatro livros mencionados. A banca cobra exatamente o núcleo do decreto.

Gabarito: letra E

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