Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
qq895373
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, algumas demonstrações contábeis de divulgação obrigatória são acompanhadas de Quadros que complementam e/ou aprofundam o nível das informações apresentadas. Nesse sentido, o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados são parte integrante do(a):
ABalanço Orçamentário.
BBalanço Financeiro.
CBalanço Patrimonial.
DDemonstração das Variações Patrimoniais.
EDemonstração dos Fluxos de Caixa.
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GabaritoA — Balanço Orçamentário.
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Quadros da Execução dos Restos a Pagar no Balanço Orçamentário
Gabarito: letra A. Os quadros de execução dos Restos a Pagar (Processados e Não Processados) são parte integrante do Balanço Orçamentário, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964. Essa estrutura complementa o Quadro Principal, detalhando a execução orçamentária dos restos a pagar.
A questão exige o conhecimento da composição do Balanço Orçamentário no setor público. Segundo o MCASP, o Balanço Orçamentário é formado por:
Quadro Principal (demonstra receitas e despesas previstas versus executadas);
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados;
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Esses quadros são obrigatórios e aprofundam as informações orçamentárias, sendo específicos do Balanço Orçamentário.
Demonstração Contábil
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados
Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados
Finalidade Principal
Balanço Orçamentário
✅ Integra
✅ Integra
Detalhar a execução orçamentária dos restos a pagar
Balanço Financeiro
❌ Não integra
❌ Não integra
Demonstrar movimentação financeira
Balanço Patrimonial
❌ Não integra
❌ Não integra
Evidenciar o patrimônio público
Demonstração das Variações Patrimoniais
❌ Não integra
❌ Não integra
Apresentar variações patrimoniais
Demonstração dos Fluxos de Caixa
❌ Não integra
❌ Não integra
Demonstrar fluxos financeiros de caixa
Balanço Orçamentário
1Quadro Principal
Receitas previstas x executadas
Despesas fixadas x executadas
2Quadro dos Restos a Pagar
Processados
Não Processados
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os quadros de restos a pagar (processados e não processados) integram o Balanço Orçamentário, conforme padronização do MCASP e da Lei nº 4.320/1964. Eles detalham a situação dos empenhos inscritos em restos a pagar, sua execução e cancelamento, complementando o Quadro Principal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Balanço Financeiro demonstra a movimentação financeira (receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias) e o saldo financeiro para o exercício seguinte. Não inclui quadros de execução de restos a pagar como parte de sua estrutura; esses quadros são exclusivos do Balanço Orçamentário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Balanço Patrimonial evidencia o patrimônio público (ativo, passivo, patrimônio líquido) e é composto por quadros como o Quadro de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Não contempla quadros de execução de restos a pagar, que tratam da execução orçamentária, não do patrimônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) apresenta as variações quantitativas e qualitativas do patrimônio (receitas e despesas patrimoniais sob regime de competência). Não possui quadros de restos a pagar, pois esses são inerentes ao Balanço Orçamentário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) mostra as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Não há previsão de quadros de execução de restos a pagar nessa demonstração.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe os quadros de restos a pagar ao Balanço Orçamentário. Enquanto as outras demonstrações tratam de aspectos financeiros, patrimoniais ou de fluxo, o Balanço Orçamentário é a demonstração que foca na execução orçamentária, incluindo os restos a pagar como parte natural de sua estrutura. Resolva questões sobre esse tema para fixar.