Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq895389
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
Levando em conta as classificações aplicáveis às receitas públicas, assinale a alternativa que apresenta apenas exemplos de receitas patrimoniais.
AJuros, comercialização de bens e aluguéis.
BRoyalties, contribuições sociais e arrendamentos.
CDividendos, cultivo agrícola e serviços hospitalares.
DIndenizações, restituições e aluguéis.
EAluguéis, dividendos e royalties.
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GabaritoE — Aluguéis, dividendos e royalties.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas Patrimoniais na Classificação da Receita Pública
Gabarito: letra E. Receitas patrimoniais são aquelas provenientes da fruição do patrimônio do ente público — bens mobiliários, imobiliários, intangíveis e participações societárias — e a alternativa E (aluguéis, dividendos e royalties) traz apenas exemplos dessa natureza, conforme a classificação por categoria econômica prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no MCASP.
A receita patrimonial é uma espécie de receita corrente e, quanto à procedência, é uma receita originária, ou seja, decorre da exploração do próprio patrimônio estatal, e não do poder de império do Estado. O MCASP define que são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias, citando como espécies as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.
A banca explora exatamente a confusão entre as origens de receita corrente: patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços. Cada alternativa mistura receitas patrimoniais com receitas de outras origens, e o candidato precisa identificar quais itens pertencem a cada grupo.
Receitas patrimoniais
1Conceito
Fruição do patrimônio público
Receita corrente originária
2Exemplos
Aluguéis (bens imobiliários)
Dividendos (participações societárias)
Royalties (bens intangíveis)
Arrendamentos
Concessões e permissões
3Confusões comuns (outras origens)
Comercialização de bens → receita de capital
Contribuições sociais → origem contribuições
Cultivo agrícola → receita agropecuária
Serviços hospitalares → receita de serviços
Indenizações e restituições → outras receitas correntes
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa traz juros, comercialização de bens e aluguéis. Juros e aluguéis são receitas patrimoniais, mas a comercialização de bens é receita de capital (alienação de bens), não patrimonial. O erro está em incluir a venda de bens, que pertence à categoria de receitas de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa traz royalties, contribuições sociais e arrendamentos. Royalties e arrendamentos são receitas patrimoniais, mas contribuições sociais são receitas correntes de outra origem — a origem "Contribuições" — e não patrimoniais. O erro está em incluir contribuições sociais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa traz dividendos, cultivo agrícola e serviços hospitalares. Dividendos são receitas patrimoniais, mas cultivo agrícola é receita agropecuária e serviços hospitalares são receita de serviços. O erro está em incluir itens de origens distintas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa traz indenizações, restituições e aluguéis. Aluguéis são receitas patrimoniais, mas indenizações e restituições são receitas correntes classificadas na origem "Outras Receitas Correntes", não patrimoniais. O erro está em incluir indenizações e restituições.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa traz aluguéis, dividendos e royalties — os três são exemplos clássicos de receitas patrimoniais, pois decorrem da fruição do patrimônio público: aluguéis (bens imobiliários), dividendos (participações societárias) e royalties (bens intangíveis, como patentes e direitos autorais).
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura receitas patrimoniais com receitas de outras origens da categoria corrente — agropecuária (cultivo agrícola), serviços (serviços hospitalares), contribuições (contribuições sociais) e outras receitas correntes (indenizações e restituições). O candidato que não domina a classificação por origem confunde facilmente. A chave é lembrar: patrimonial = fruição do patrimônio (aluguéis, dividendos, royalties, arrendamentos, concessões).
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões assim, decore os exemplos de cada origem de receita corrente: patrimonial (aluguéis, dividendos, royalties, arrendamentos, concessões), agropecuária (venda de produtos agrícolas, pecuários), industrial (produção e comercialização de bens industriais) e serviços (serviços hospitalares, transporte, comunicação). Na dúvida, pergunte: "essa receita vem da exploração do patrimônio do Estado?" Se sim, é patrimonial.