Receitas Patrimoniais na Contabilidade Pública
Gabarito: letra E. A alternativa E (aluguéis, dividendos e royalties) é a única que contém exclusivamente exemplos de receitas patrimoniais, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/1964, que classifica como receita patrimonial as receitas imobiliárias, de valores mobiliários, participações e dividendos, e outras receitas patrimoniais.
Art. 11, §4Lei-4320
Receita Patrimonial – Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais.
Receitas patrimoniais são aquelas provenientes da exploração econômica do patrimônio do ente público (bens móveis, imóveis, direitos, títulos, participações societárias, etc.). Exemplos comuns: aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios (receitas imobiliárias); dividendos, juros, participações (valores mobiliários); e royalties (direitos sobre propriedade intelectual ou recursos naturais).
A tabela abaixo mostra quais itens de cada alternativa se enquadram como receita patrimonial:
Alternativa | Itens | Patrimonial? | Observação |
|---|
A | Juros, comercialização de bens, aluguéis | Juros e aluguéis sim; comercialização de bens não | Comercialização de bens é alienação → receita de capital |
B | Royalties, contribuições sociais, arrendamentos | Royalties e arrendamentos sim; contribuições sociais não | Contribuições sociais são receitas de contribuições (categoria própria) |
C | Dividendos, cultivo agrícola, serviços hospitalares | Dividendos sim; cultivo agrícola é receita agropecuária; serviços hospitalares é receita de serviços | Ambos não patrimoniais |
D | Indenizações, restituições, aluguéis | Apenas aluguéis; indenizações e restituições são outras receitas correntes | Indenizações e restituições não são patrimoniais |
E | Aluguéis, dividendos, royalties | Todos sim | Exemplos clássicos de receitas patrimoniais |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "comercialização de bens", que corresponde à alienação de bens, classificada como receita de capital (art. 11, §4º, Lei 4.320/64: "Alienação de Bens Móveis e Imóveis"). Juros e aluguéis são patrimoniais, mas a mistura com receita de capital torna a alternativa inválida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contém "contribuições sociais", que são receitas de contribuições (origem 2 da categoria receitas correntes), não patrimoniais. Royalties e arrendamentos são patrimoniais, mas a presença de contribuições sociais descaracteriza a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Cultivo agrícola" é receita agropecuária (origem 4); "serviços hospitalares" é receita de serviços (origem 6). Nenhum desses é patrimonial. Apenas dividendos são patrimoniais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Indenizações" e "restituições" são classificadas como outras receitas correntes (origem 9) ou receitas diversas, não patrimoniais. Apenas aluguéis se enquadram.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aluguéis (receita imobiliária), dividendos (participações) e royalties (valores mobiliários/direitos) são todos exemplos de receitas patrimoniais, conforme o art. 11, §4º da Lei 4.320/64 e a doutrina de contabilidade pública.
Gabarito: letra E.