Contabilidade Pública · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq895390

Classificação das Receitas Públicas: Orçamentária vs Extraorçamentária

Gabarito: Letra B. Depósitos em Caução, Fianças e Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são exemplos clássicos de receitas extraorçamentárias, pois constituem ingressos temporários que não se incorporam definitivamente ao patrimônio público – o Estado atua como mero depositário ou agente financeiro.

A classificação entre receita orçamentária e extraorçamentária é fundamental na Contabilidade Pública. Enquanto a receita orçamentária representa entradas definitivas que aumentam o patrimônio líquido (ex.: tributos), a receita extraorçamentária envolve valores que o ente público arrecada mas que devem ser devolvidos futuramente (cauções, depósitos, ARO). A Lei nº 4.320/1964 e a doutrina consolidada (esquemas didáticos de concursos) indicam claramente esses exemplos.

Critério	Receita Orçamentária	Receita Extraorçamentária
Natureza	Ingresso definitivo	Ingresso temporário
Efeito no PL	Aumenta o PL	Não altera o PL (passivo)
Previsão na LOA	Sim	Não (em regra)
Exemplos	Tributos, multas	Depósitos em caução, fianças, ARO, consignações
Papel do Estado	Titular do recurso	Mero depositário/agente financeiro

Alternativa A — ❌ Incorreta

As receitas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que se incorporam ao patrimônio do ente de forma definitiva. Depósitos em caução e ARO não são receitas orçamentárias, pois não aumentam o patrimônio líquido de modo permanente – são ingressos com contrapartida de passivo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, que não integram a LOA (em regra) e geram apenas passivos financeiros. Exemplos típicos: Depósitos em Caução, Fianças, Consignações, ARO, Emissão de Moeda. O Estado é mero depositário, não havendo alteração do patrimônio líquido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não existe a classificação "receitas continuadas" na Lei nº 4.320/1964 nem na LRF. O termo pode ser usado informalmente, mas não é uma categoria oficial da receita pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receitas de Capital englobam Operações de Crédito (definitivas), Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, etc. A ARO é uma operação de crédito, mas não é classificada como receita de capital porque é antecipação de receita orçamentária futura, ou seja, é um ingresso extraorçamentário. As demais (cauções, fianças) também não se enquadram em Receitas de Capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas Patrimoniais são uma subespécie de Receitas Correntes (aluguéis, arrendamentos, dividendos). Cauções, fianças e ARO não têm natureza patrimonial; são ingressos temporários.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar: sempre que o recurso entrar nos cofres públicos com obrigação de devolução futura (caução, depósito, ARO), é extraorçamentário. Quando a entrada é definitiva (imposto, multa, operação de crédito comum), é orçamentária. A ARO é a exceção clássica: embora seja operação de crédito, é extraorçamentária.

Gabarito: Letra B

PEGA ESSA DICA!

Opera Ali Amor Trans Ou

Origens das Receitas de Capital:.

Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Trans = Transferências de Capital; Ou = Outras Receitas de Capital

— Origens das Receitas de Capital (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)