GabaritoD — 60.
Gabarito: letra D (60 dias). A Lei das SAs, em seu art. 205, § 3º, estabelece que, salvo deliberação em contrário da assembleia-geral, o dividendo deve ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Esse é o dispositivo que decide a questão.
Art. 205, § 3º — "O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social."
A redação é clara e não comporta exceções no silêncio da assembleia. A banca testa o conhecimento literal do prazo. As demais alternativas são distratores numéricos comuns.
O prazo de 15 dias não encontra amparo legal para o pagamento de dividendos. A lei fixa 60 dias.
Embora alguns prazos societários sejam de 30 dias (ex.: publicação de atas), o pagamento de dividendos segue o prazo específico de 60 dias.
Não há previsão de 45 dias. O legislador optou por 60 dias.
Exatamente o que dispõe o art. 205, § 3º da Lei 6.404/1976. O prazo é de 60 dias, salvo deliberação em contrário da assembleia.
Noventa dias é um prazo comum para outras obrigações (ex.: reembolso de ações), mas não para o pagamento de dividendos.
Gabarito: letra D.
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