Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FUNDATEC 2023

Legislação Societária (Lei nº 6.404/1976)

Gabarito: letra C. O art. 29 da Lei das SAs determina que as ações de companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 30% (trinta por cento) do preço de emissão. A literalidade do dispositivo resolve a questão sem margem para dúvidas.

A banca testa a memorização do percentual exato previsto em lei. Não há exceções ou interpretações; é pura literalidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta (10%)

O percentual de 10% não corresponde ao exigido pelo art. 29. Esse valor não tem relação direta com a regra de negociação de ações.

Alternativa B — ❌ Incorreta (20%)

20% também está abaixo do percentual legal. Pode confundir com outras regras societárias (ex.: limite de emissão de ações preferenciais sem voto é de 50% do total, mas não se aplica aqui).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

30% é exatamente o percentual previsto no caput do art. 29 da Lei 6.404/1976, conforme transcrição literal acima.

Alternativa D — ❌ Incorreta (40%)

40% não é o percentual correto. A lei não exige esse valor para negociação.

Alternativa E — ❌ Incorreta (50%)

50% também não consta no art. 29. Esse número aparece no §1º do art. 15 da mesma lei (limite de ações preferenciais sem voto), mas não se aplica à integralização mínima para negociação.

Gabarito: letra C.