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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — FUNDATEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq895421
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Tibério iniciou recentemente seus estudos para concurso público. Lendo sobre orçamento público, descobriu que a despesa pública é constituída de fases. Uma fase que chamou a atenção de Tibério possui a seguinte definição: “É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, devendo ser entendido como uma garantia ao credor que, se ele cumprir os termos do que foi tratado com a Administração, receberá o pagamento que estará reservado para ele”. A definição que chamou a atenção de Tibério se trata de qual fase/estágio da despesa pública?
  1. ALiquidação.
  2. BPagamento.
  3. CLançamento.
  4. DRecolhimento.
  5. EEmpenho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Empenho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública

Gabarito: letra E — Empenho. A definição apresentada descreve exatamente o ato de empenho, que, conforme a Lei nº 4.320/1964, cria para o Estado a obrigação de pagamento, constituindo uma garantia ao credor de que, cumpridas as condições, o pagamento será efetuado. As demais alternativas referem-se a outras fases da despesa ou a estágios da receita.

  1. 1EmpenhoCria obrigação de pagamento
  2. 2LiquidaçãoVerifica direito do credor
  3. 3PagamentoSaída efetiva de recursos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios, não a criação da obrigação de pagamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento é o estágio final, quando ocorre a efetiva saída de recursos financeiros para quitar a obrigação já empenhada e liquidada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O lançamento é um estágio da receita pública, que consiste na individualização do crédito tributário ou não tributário, não se aplica à despesa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O recolhimento também é um estágio da receita, referente ao pagamento do tributo pelo contribuinte ao erário.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição, funcionando como garantia ao credor de que receberá o valor reservado. É exatamente a definição do enunciado.

Gabarito: letra E

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