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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento — FUNDATEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEspécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento
Código
qq895425
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Administrador
O conceito e as técnicas de formulação do orçamento público foram sendo modificados com o passar do tempo, tendo em vista as alterações na sociedade e na forma que o Estado passou a compreender e executar o seu papel em relação ao povo. Assim, o orçamento público acabou por evoluir para que pudesse se aprimorar e racionalizar sua utilização, tornando-se um instrumento da moderna Administração Pública. Tendo em vista os tipos de orçamento público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de orçamento público que corresponde ao instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, relacionando a previsão dos custos, passando a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
  1. AOrçamento-Programa.
  2. BOrçamento Padrão.
  3. COrçamento Base-Zero.
  4. DOrçamento por realizações.
  5. EOrçamento Tradicional.
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GabaritoA — Orçamento-Programa.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento-Programa

Gabarito: letra A. O enunciado descreve exatamente o conceito de Orçamento-Programa: instrumento que vincula o planejamento governamental à execução orçamentária por meio de programas, projetos e atividades, com objetivos e metas claros e custos previstos, criando um elo entre o planejamento e as funções executivas. Essa é a técnica orçamentária que superou o modelo tradicional e é adotada no Brasil desde o Decreto-Lei 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.

Tipos de orçamento público
  • 1Orçamento-Programa
    • Planejamento + execução
    • Programas, projetos, atividades
    • Objetivos e metas
    • Custos previstos
    • Adotado no Brasil (DL 200/1967, CF/88)
  • 2Orçamento Tradicional
    • Ênfase no objeto do gasto
    • Sem planejamento ou metas
  • 3Orçamento Base-Zero
    • Parte do zero a cada ciclo
    • Cada despesa justificada do início
  • 4Orçamento por Realizações (Desempenho)
    • Foco em resultados físicos e financeiros
    • Mensuração de desempenho
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Orçamento-Programa é exatamente o que a questão descreve: alocação de recursos com base em programas de trabalho, projetos e atividades, estabelecendo objetivos e metas, relacionando custos e integrando planejamento e execução. É o modelo que orienta a elaboração do PPA, LDO e LOA atualmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Orçamento Padrão" não é uma técnica orçamentária reconhecida na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária. As espécies tradicionais são: Tradicional, Programa, Base-Zero, Desempenho (ou por realizações). A banca utiliza esse nome como distrator, sem correspondência real.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Orçamento Base-Zero parte do zero a cada ciclo, exigindo que cada despesa seja justificada do início, sem vínculo com exercícios anteriores. Embora também busque racionalizar gastos, não se confunde com o Orçamento-Programa, que já parte de programas preexistentes e os relaciona a objetivos estratégicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Orçamento por Realizações (ou de Desempenho) foca na mensuração de resultados físicos e financeiros, mas não necessariamente na estruturação por programas com objetivos e metas integrados ao planejamento. Ele enfatiza o desempenho, enquanto o Orçamento-Programa enfatiza a programação das ações governamentais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Orçamento Tradicional (Clássico) tem ênfase no objeto do gasto (o que se compra) e na função, sem preocupação com resultados, planejamento ou vinculação entre custos e objetivos. É o oposto do que a questão descreve.

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