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Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
Código
qq895436
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Administrador
De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados.Coluna 11. Autosserviço.2. Dados Abertos.3. Transparência Ativa.4. Formato aberto.Coluna 2( ) Modo de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou de qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.( ) Dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.( ) Disponibilização de dados pela administração pública independentemente de solicitações.( ) Acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital, sem necessidade de mediação humana.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 2 – 3 – 4.
  2. B2 – 1 – 4 – 3.
  3. C4 – 2 – 3 – 1.
  4. D4 – 3 – 2 – 1.
  5. E3 – 4 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 4 – 2 – 3 – 1.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 14.129/2021 – Definições

Gabarito: letra C. A sequência correta é 4 – 2 – 3 – 1, conforme as definições do art. 4º da Lei 14.129/2021: o primeiro conceito (formato de arquivo não proprietário) corresponde a Formato Aberto; o segundo (dados acessíveis, estruturados e licenciados) corresponde a Dados Abertos; o terceiro (disponibilização independente de solicitação) corresponde a Transparência Ativa; o quarto (acesso sem mediação humana) corresponde a Autosserviço.

Termo

Definição

Formato aberto

Modo de arquivo não proprietário, documentado publicamente, livre de patentes

Dados abertos

Dados acessíveis, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, sob licença aberta

Transparência ativa

Disponibilização independente de solicitação

Autosserviço

Acesso pelo cidadão sem necessidade de mediação humana

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 1 – 2 – 3 – 4, que confunde autosserviço (1) com formato aberto (4) e formato aberto com autosserviço, invertendo as definições.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 2 – 1 – 4 – 3, que troca dados abertos (2) por formato aberto (4) e autosserviço (1) por transparência ativa (3), desrespeitando as definições legais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ordem 4 – 2 – 3 – 1, que corresponde exatamente às definições do art. 4º da Lei 14.129/2021.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 4 – 3 – 2 – 1, que coloca transparência ativa (3) antes de dados abertos (2), quando na verdade a segunda definição da coluna é de dados abertos, não de transparência ativa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta a ordem 3 – 4 – 2 – 1, que inicia com transparência ativa (3) quando a primeira definição é de formato aberto (4), invertendo as duas primeiras.

Gabarito: letra C.

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