Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — FUNDATEC 2023
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
qq895531
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Administração
Jair Santos trabalha no setor de redação oficial de uma secretaria do governo federal. A ele foi solicitado que verificasse um documento, o qual foi tratado pela denominação Exposição de Motivos (EM). Jair percebeu, no entanto, que quem assinava o documento era o diretor financeiro de um departamento. Assim, o devolveu para o remetente, pois havia equívoco na forma. Nesse sentido, conforme orienta o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou, ainda, para informá-lo sobre determinado assunto. Assinale a alternativa que apresenta as autoridades aptas a fazer uso do expediente EM.
AMinistros de Estado.
BSenadores e Deputados.
CSecretários de Estado.
DPrefeitos Municipais.
EDesembargadores.
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GabaritoA — Ministros de Estado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Redação Oficial — Exposição de Motivos (EM)
Gabarito: letra A. Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a Exposição de Motivos é expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, e apenas Ministros de Estado e autoridades equivalentes (como o Chefe da Casa Civil, o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da República e o Presidente do Banco Central, em suas áreas) estão aptos a subscrevê-la. As demais alternativas não se enquadram.
Exposição de Motivos (EM)
1Destinatário
Presidente da República
Vice-Presidente
2Finalidade
Propor medida
Submeter projeto de ato normativo
Informar sobre assunto
3Signatários
Ministros de Estado
Autoridades equivalentes
Chefe da Casa Civil
Advogado-Geral da União
Procurador-Geral da República
Presidente do Banco Central
4Não são signatários
Senadores e Deputados
Secretários de Estado
Prefeitos Municipais
Desembargadores
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os Ministros de Estado são os signatários por excelência da Exposição de Motivos, conforme expressamente previsto no Manual de Redação da Presidência da República. Eles propõem medidas, submetem projetos de atos normativos ou informam o Presidente sobre determinado assunto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Senadores e Deputados não utilizam a Exposição de Motivos. Eles se comunicam com o Presidente da República por meio de outros expedientes, como requerimentos, indicações ou ofícios, e não fazem parte do rol de autoridades que podem assinar a EM.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Secretários de Estado (estaduais) não são mencionados como autoridades aptas a usar a EM no âmbito federal. A EM é um instrumento do Poder Executivo federal, e os Secretários Estaduais não têm ingerência direta sobre proposições ao Presidente da República.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Prefeitos Municipais também não estão entre as autoridades que podem subscrever a Exposição de Motivos. Sua comunicação com o Presidente é feita por outros canais, como ofícios ou solicitações formais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Desembargadores, como integrantes do Poder Judiciário, não utilizam a Exposição de Motivos. O expediente é próprio do Poder Executivo para tramitação de propostas ao Presidente da República.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato listando autoridades de outros Poderes (Deputados, Desembargadores) ou de esferas subnacionais (Secretários, Prefeitos), que não detêm competência para usar a EM. Memorize: Ministros de Estado (e equivalentes) são os únicos signatários.