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Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FUNDATEC 2023

Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
qq895557
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Administração
Conforme Paludo (2015), a expansão do Estado após 1945, o desenvolvimento tecnológico e a globalização mundial foram marcas do final do século XX. Esses fatores foram determinantes para deixar à mostra grandes problemas da burocracia. Nesse sentido, foi necessária a busca de um modelo de administração pública mais moderno, que suprisse as necessidades da coletividade, mas que tivesse foco em eficiência, eficácia e economicidade. Tendo por base o enunciado, assinale a alternativa que apresenta o documento que é entendido como propulsor da inserção do modelo gerencial na administração pública brasileira.
  1. APlano de Desburocratização na Administração Pública.
  2. BPlano Diretor da Reforma do Aparelho Estado – PDRAE.
  3. CSALTE.
  4. DConstituição Federal (1988).
  5. EPrograma Diretor de Conversão Patrimonialista.
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GabaritoB — Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estado – PDRAE.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Histórico da Administração Pública Brasileira: PDRAE como Marco Gerencial

Gabarito: letra B. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado em 1995 pelo Ministro Bresser-Pereira, é o documento que formalizou e impulsionou a adoção do modelo gerencial na administração pública brasileira, em substituição ao modelo burocrático. O PDRAE estabeleceu princípios como eficiência, eficácia e economicidade, e propôs a descentralização, a flexibilização e o controle de resultados.

A questão cobra o conhecimento do marco histórico da reforma gerencial no Brasil. A partir do final do século XX, a crise do modelo burocrático e a globalização exigiram uma administração mais moderna, focada em resultados. O PDRAE é o documento central desse movimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Plano de Desburocratização (PND) foi uma iniciativa anterior, ainda na década de 1970, visando simplificar procedimentos e reduzir a burocracia, mas não representou a transição para o modelo gerencial. O PDRAE é que consolidou essa mudança de paradigma.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O PDRAE, instituído pelo Decreto-Lei (na verdade, foi um plano ministerial, não lei), é reconhecido como o propulsor do modelo gerencial. Conforme Paludo (2015) e a doutrina majoritária, ele definiu as diretrizes para a reforma do aparelho do Estado, com ênfase na eficiência, eficácia e economicidade, e introduziu conceitos como administração pública gerencial, controle de resultados e descentralização.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia) foi um plano econômico do governo Vargas na década de 1950, focado em desenvolvimento, sem relação com a reforma gerencial da administração pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes princípios administrativos (como eficiência, impessoalidade, moralidade, publicidade), mas não é um documento específico de reforma gerencial. O modelo gerencial foi efetivamente implementado a partir do PDRAE, em 1995.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "Programa Diretor de Conversão Patrimonialista" não existe na história da administração pública brasileira. O termo "conversão patrimonialista" é inexistente; a banca criou um distrator sem fundamento histórico.

NÃO CAIA NESSA!

Ao estudar reformas administrativas no Brasil, memorize os marcos: 1930 – DASP (burocrática); 1967 – DL 200 (descentralização, eficiência); 1995 – PDRAE (gerencial). O PDRAE é o documento que inaugura o modelo gerencial; não confunda com o PND (desburocratização) ou com a CF/88.

Gabarito: letra B.

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