Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Transporte e à Mobilidade — FUNDATEC 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Código
- qq895568
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Comumente ouvimos dizer que a acessibilidade para a pessoa com deficiência (PCD) é um meio primordial como garantia de oportunidade de ser incluída nos espaços onde convive com seus pares. Nota-se que a sociedade vem produzindo algumas ações e exigindo que a acessibilidade esteja presente na vida da PCD. Considera-se como como acessibilidade:
- ACondição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
- BPrever a urbanização de acordo com o crescimento dos espaços, considerando que deve conter o embelezamento conforme os princípios do urbanismo.
- CO projeto em que o engenheiro civil responsável determina os meios da construção sem prever especificidades.
- DPropor à PCD ações governamentais de forma que ela se adapte a curto ou longo prazo a um formato de vida que a torna uma pessoa inibida de lutar por direitos e que a acessibilidade não seja uma necessidade.
- EConjunto de projetos que norteiam teoricamente como deve produzir-se um equipamento ou uma construção para que a pessoa com deficiência possa utilizar.