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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prestação de Serviços à Comunidade — FUNDATEC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prestação de Serviços à Comunidade
Código
qq895570
Banca
FUNDATEC
Órgão
IFC-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Alunos
Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para adolescentes infratores são:I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri.II. Obrigação de reparar o dano.III. Prestação de serviços à comunidade.IV. Liberdade assistida.Quais estão corretas?
  1. AApenas I e II.
  2. BApenas II e III.
  3. CApenas III e IV.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
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GabaritoD — Apenas II, III e IV.

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