Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq895571
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
A um adolescente maior de quatorze anos que é aprendiz e está sendo assistido em entidade governamental ou não governamental são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários. O ECA protege esse adolescente, vedando algumas formas de trabalho, quais sejam:I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.II. Perigoso, insalubre ou penoso.III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas IV.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II, III e IV.