Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qq895592
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto:
- AOfertar os meios de adequação pessoal, para que o jovem conviva em sociedade.
- BValorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
- CPromover a efetivação dos jovens no estudo, considerando a idade e o nível de cada um, independente de idade.
- DGarantir que o jovem participe da sociedade quando está envolvido somente no trabalho.
- EProporcionar ao jovem a participação social, exceto quando ele demonstrar um comportamento inadequado.